Mulher que sofreu violência doméstica terá direito a receber auxílio-doença

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve se responsabilizar com a subsistência da mulher que for obrigada a se afastar do trabalho para se proteger de violência doméstica

(Foto: Reprodução)

247 - A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve se responsabilizar com a subsistência da mulher que for obrigada a se afastar do trabalho para se proteger de violência doméstica.

A reportagem do portal Uol destaca que "a decisão foi tomada na apreciação de um recurso interposto por uma vítima que teve seu pedido de afastamento do emprego negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSTJ)."

A matéria ainda acrescenta que "a mulher, que tem o seu nome mantido em sigilo em razão de segredo judicial, mudou-se e deixou de comparecer ao emprego alegando que ainda se sentia insegura, mesmo depois da aplicação de medidas protetivas. Ela sofria ameaças de morte de seu ex-companheiro."

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