Na Abin, Ramagem barrou demissão de servidores investigados por espionagem ilegal de adversários de Bolsonaro

247 - Enquanto atuava como diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) interveio, em setembro de 2021, para evitar a demissão de dois funcionários da agência, que foram finalmente exonerados na última sexta-feira (20) após serem presos pela Polícia Federal na operação Última Milha. A PF conduz uma investigação sobre o uso indevido, por parte de funcionários da Abin, de um sistema de geolocalização de dispositivos móveis para espionar membros do Judiciário entre 2019 e 2021, além de opositores do governo Jair Bolsonaro (PL), sem autorização judicial.

A investigação que culminou na demissão de Rodrigo Colli e Eduardo Arthur Izycki teve início no primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro, conta Juliana Dal Piva, do UOL. Depois da intervenção de Ramagem em 2021, o processo levou mais dois anos para ser concluído. Ramagem liderou a Abin de 2019 até março de 2022, quando deixou o cargo para concorrer a uma vaga como deputado federal. 

Em maio de 2019, a Abin iniciou uma sindicância para investigar a participação de Colli e Izycki, que eram sócios de uma empresa, em um pregão no Exército, o que é proibido para funcionários da agência. No mês seguinte, um procedimento administrativo foi aberto. Em 23 de abril de 2021, a corregedoria-geral da Abin reconheceu a culpa dos servidores e concordou com a recomendação do relatório final, que pedia a demissão dos dois. Os documentos então foram encaminhados a Ramagem, que deveria encaminhá-los para o então ministro Augusto Heleno, do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), para formalizar a demissão. No entanto, Ramagem ordenou que o processo fosse devolvido para a realização de novos depoimentos e coleta de provas. Além disso, uma nova comissão teve que ser estabelecida para analisar o caso, o que atrasou a demissão em mais dois anos.

Foi apurado que a Polícia Federal está investigando a atuação de Ramagem nesse episódio de atraso na demissão devido a suspeitas de que a direção da Abin estava sendo chantageada pelos servidores, que supostamente ameaçavam denunciar o uso ilegal da ferramenta First Mile. Ao rejeitar o pedido de demissão feito pela corregedoria em 15 de setembro de 2021, Ramagem alegou falta de individualização das condutas dos agentes, ausência de oitiva dos proprietários e gestores da empresa privada e a necessidade de mais provas do conflito de interesses.

Em nota, Ramagem declarou ter verificado na ocasião "claro cerceamento de defesa fatalmente anulável na Justiça". "A primeira decisão apenas converteu o julgamento em diligências, para sanar essas falhas, aproveitar provas produzidas e promover novo indiciamento. Assim foi feito, concluindo de forma técnica pela demissão dos dois oficiais de inteligência, sem vícios insanáveis".