Na mira de Bolsonaro, Estatuto do Desarmamento evita 13,3 mil mortes

Enquanto o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL)  propõe a liberação das armas de fogo para resolver o problema da segurança pública e coloca na alça de mira o Estatuto do Desarmamento, aprovado pelo Congresso Nacional em 2003, os dados apontam que antes da entrada em vigor da medida a taxa de homicídios crescia cerca de 8% ao ano; nos anos seguintes, o índice apresentou queda e manteve uma média de crescimento de 1% a 2% ao ano; na prática, a restrição do comércio de armas de fogo evitou 13,3 mil mortes violentas por ano

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Juca Guimarães, Brasil de FatoO candidato que lidera as pesquisas de intenção de voto para presidência da República, Jair Bolsonaro (PSL), propõe a liberação das armas de fogo como principal medida para o problema de segurança pública no Brasil. O caminho apontado pelo presidenciável da extrema direita é derrubar o Estatuto do Desarmamento, aprovado pelo Congresso Nacional em 2003.

Os dados do setor de segurança pública no país, antes e depois de 2003, revelam o contraste entre o livre comércio de armas e a taxa de homicídios.

Até o Estatuto do Desarmamento entrar em vigor, a taxa de homicídios crescia em ritmo médio de 8% ao ano. Nos dois anos seguintes, pela primeira vez na história, o índice apresentou queda, e manteve uma média de crescimento de 1% a 2% ao ano.

Na prática, a restrição do comércio de armas de fogo evitou 13,3 mil mortes violentas no Brasil por ano, em média. Em 1997, seis anos antes do Estatuto, eram 23 homicídios por mil habitantes. Em 2003, o índice chegou a 36,1. Em 2009, com seis anos de restrição às armas, o índice estava em 36,6 mortes por mil habitantes.

"Seria muito ingênuo acreditar que uma lei, que é o armamento da população, vai resolver o problema da criminalidade. Por outro lado, o Estatuto do Desarmamento é a medida isolada que teve mais impacto na contenção da violência", analisa Fellipe Angeli, gerente de advocacy do Instituto Sou da Paz.

O programa de Bolsonaro é uma entre várias tentativas de flexibilização do Estatuto do Desarmamento. Os parlamentares que levantam essa bandeira compõem a chamada Bancada da Bala, e costumam ser criticados por seus vínculos econômicos.

"Muitos deles são financiados pela indústria de armas de fogo, ou seja, tem uma atuação bem marcada neste objetivo dela que é vender mais armas. É um objetivo comercial", acrescenta. "Todo conhecimento técnico e científico no Brasil ou no exterior aponta uma correlação entre o aumento da circulação de arma de fogo e o aumento da violência letal. Não tem como dizer que aumentar a circulação de armas numa sociedade vai melhorar a situação de segurança delas. É um consenso como 'cigarro causa câncer'. A indústria tabagista tentou por muito tempo, na década de 1960, financiar pesquisas dizendo que não tinha provas, e hoje é um consenso absolutamente pacífico", disse.

A própria campanha do candidato do PSL tem resultado em ganhos financeiros para o setor.

"Nesses últimos meses, com a ascensão do Bolsonaro, as ações da Forjas Taurus, que é empresa monopolista que a fabricação de armamento no Brasil, subiram significativamente. A gente identifica o mercado monetizando a possibilidade de uma candidatura como essa", finaliza Angeli.

Segundo pesquisa anual encomendada pelo Instituto Sou da Paz, cerca de 60% da população é contra a comercialização e a posse de arma de fogo.

Ex-coronel da Polícia Militar e secretário municipal de Defesa Social, Luis Fernando Silveira de Almeida tem 30 anos de experiência no Exército e na área de segurança pública e também faz críticas à proposta de Bolsonaro para liberar o comércio de armas.

"Vai virar um Velho Oeste, um bangue-bangue. Não tem o menor cabimento. A gente já tem quase 60 mil mortes por ano no Brasil", alerta.

Entre o início de 2017 e maio deste ano, a taxa de homicídios no país supera o número médio de mortes na Guerra Civil da Síria, onde foram registradas 43 mil vítimas no mesmo período.

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