Não se destrói prova antes de perícia, reforça jurista

O jurista e professor de Direito Penal Wálter Maierovitch criticou a eventual destruição de provas por parte do ministério da Justiça, comandado por Sérgio Moro, no caso da Vaza Jato; "Destruir as provas agora seria fraude. Não se destrói prova antes de perícia e de trânsito em julgado. É preciso fazer esse alerta. A regra é constitucional"

(Foto: Reprodução)

247 - O jurista e professor de Direito Penal Wálter Maierovitch criticou a eventual destruição de provas por parte do ministério da Justiça, comandado por Sérgio Moro. O docente fez referência às mensagens trocadas entre o ex-juiz e procuradores da Operação Lava Jato que demonstram violação da equidistância das duas partes (acusatória e a responsável pelo julgamento). Moro extrapolou suas funções ao sugerir, por exemplo, acréscimo de informações na produção de provas e negociar delações premiadas.

"Destruir as provas agora seria fraude. Não se destrói prova antes de perícia e de trânsito em julgado. É preciso fazer esse alerta. A regra é constitucional. Quem deve prevalecer no conflito entre o direito privado e o público? Evidentemente, é o público. Não é a intimidade de Moro, mas o interesse público, pois o processo penal tem por meta não deixar impunes os crimes e não punir os inocentes", escreve o jurista em texto publicado no jornal O Estado de S.Paulo.

"A primeira coisa que a Polícia Federal deve verificar no material apreendido com os hackers é se ele é autêntico e se não tem inserções, o que pode provar ou não se os diálogos publicados entre o então juiz Sérgio Moro e o procurador da República Deltan Dallagnol são reais, se as mensagens são perfeitas. O que Moro e Dallagnol não reconheceram pode ser verificado, a partir de agora, por perícia", continua.

De acordo com o jurista, "se o material é produto de crime, a Justiça terá de enfrentar a questão da prova ilícita". "A primeira coisa a fazer é separar o crime decorrente da subtração das informações, com invasão de privacidade, da divulgação de mensagens do The Intercept, que tem a ver com as relações entre Moro e Dallagnol, para verificar a existência ou não de promiscuidade judiciária entre juiz e acusador. São coisas absolutamente diferentes. Não se pode olhar para só uma delas", afirma.


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