"Não vejo como dizer que esses fatos são típicos"

247 - "Não vejo como, diante dos fatos que foram expostos neste plenário, dizer que eles são típicos, sobre o ângulo da lavagem de dinheiro", disse o ministro Marco Aurélio Mello após o revisor da Ação Penal 470, Ricardo Lewandowski, absolver todos os seis réus acusados de lavagem de dinheiro no item 7 do processo. Três dos réus foram condenados pelo relator Joaquim Barbosa.

"Esta lei tende mesmo a ficar desmoralizada", disse o ministro, que considera que o crime de lavagem não foi cometido, e sim o de corrupção passiva. "A certa altura, o numerário foi branqueado, ganhou aparência de legítimo, só porque foi recebido em uma sala de um estabelecimento bancário? Ao contrário: a ausência de entrega no guichê já estaria demonstrando aqui algo que se visava esconder", comentou.

Um dos acusados, inclusive -- deputado federal --, compareceu à agência, se identificou com a carteira da Câmara dos Deputados e, quando o empregado do banco pediu a carteita para tirar uma cópia, recusou-se a permitir que essa cópia fosse extraida. Se passasse recibo, estaria a documentar a corrupção passiva", concluiu.

O revisor Ricardo Lewandowski votou pela absolvição de todos os réus, inclusive o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto e os ex-deputados Paulo Rocha (PT-PA) e João Magno (PT-MG), condenados pelo relator Joaquim Barbosa. Segundo Lewandowski, não ficou comprovado que os réus tinham "inequívoco conhecimento da origem ilícita dos valores". O revisor disse que não se encontra prova nos autos de que os réus sabiam que se tratava de dinheiro sujo.

"O crime de lavagem de dinheiro é novo", cometou o ministro Luiz Fux, justificando a polêmica em torno do assunto. "A ocultação de cadáver poderia não ser criminalizada", comparou Fux, dizendo que ele é precedente a um crime mais grave, o homicídio, assim como a lavagem necessita de um precente, como corrpução passiva, por exemplo, também considerado mais grave.

"Não há necessidade de manobras extravagantes para se comprovar o crime de lavagem de dinheiro", considera Fux. "É preciso que quem lava tenha ciência de que está lavando", ponderou o ministro, que seguiu o relator Joaquim Barbosa em seu voto, absolvendo três réus e condenando outros três.