No Amapá, Bolsonaro diz que excludente de ilicitude serve para PM barrar MST
Em frase tortuosa, presidente parece sugerir que militares ficariam tranquilos para barrar sem-terras com lei que é considerada licença para matar
247 - Jair Bolsonaro defendeu que caso o excludente de ilicitude - que na prática funciona como espécie de salvaguarda jurídica para policiais que matarem ou praticarem atos violentos em serviço - seja aprovado pelo Congresso, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) não terá mais espaço para invadir terras.
"Vejo agora, meus policiais militares aqui presentes, o MST ameaçando realizar dezenas de invasões no corrente ano. Se um dia eu tiver no Congresso Nacional uma exclusão de ilicitude, pode ter certeza, aproveite para invadir agora porque no futuro não invadirão”, disse Bolsonaro durante um evento em Macapá, nesta sexta-feira (14).
“O que é o excludente de ilicitude: é o militar que, ao cumprir sua missão, vai para casa descansar tendo a certeza de que não vai ter a visita de um oficial de Justiça para processá-lo. Ou nós temos lei ou não temos. Estamos mudando muitas coisas no Brasil, devagar, mas estamos mudando. Temos uma meta a atingir, temos uma caminho a percorrer", emendou em seguida.
Atualmente, o Código Penal brasileiro prevê a exclusão de ilicitude apenas para os casos de estrito cumprimento de dever legal, em legítima defesa e em estado de necessidade.
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