Nomeação de Moreira Franco será julgada pelo plenário do STF

Ação movida pela Rede Sustentabilidade questionando a legalidade da Medida Provisória do governo Michel Temer que elevou à categoria de ministério a Secretaria-Geral da Presidência – visando assegurar foro privilegiado para Moreira Franco, que é citado em várias delações premiadas da Lava Jato – será julgada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal

Senador Randolfe Rodrigues (Rede) e Moreira Franco.2
Senador Randolfe Rodrigues (Rede) e Moreira Franco.2 (Foto: Paulo Emílio)

247 - A ação movida pela Rede Sustentabilidade questionando a legalidade da Medida Provisória do governo Michel Temer que elevou à categoria de ministério a Secretaria-Geral da Presidência – visando assegurar foro privilegiado para Moreira Franco – será julgada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra relatora do processo, Rosa Weber, avaliou que o caso deveria ser discutido por todos os membros da Corte e não ser alvo de uma decisão monocrático.

Ela pediu que tanto a Presidência da República, quanto a Câmara dos Deputados e o Senado Federal que se manifestem em um prazo máximo de cinco dias. Já a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) devem emitir seus pareceres em até três dias.

"Temer inaugurou a triste sina de utilização de medidas provisórias como instrumento de impunidade, só neste sentido que se justifica a reedição de uma medida que tem o intuito de garantir o foro. É imoral e inconstitucional", disse o líder do Rede no Senado, Randolfe Rodrigues (AP).

A Rede entrou com a ação questionando a legalidade da Medida Provisória na quarta-feira da semana passada, após Michel Temer editar a MP que reestrutura os ministérios. Em fevereiro, Temer já havia editado uma MP nomeando o aliado para o ministério, mas a medida perdeu a validade.

Na época, a MP foi acusada de promover um "desvio de finalidade", já que o ato de Temer beneficiava Moreira Franco, que é citado em várias delações premiadas no âmbito da Operação Lava Jato.

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