Nova lei pode fazer metade dos influenciadores desaparecer; entenda

247 -  O Congresso Nacional aprovou recentemente a Lei nº 15.325/2026, apelidada por especialistas e pelo próprio mercado digital como a norma que pode “fazer metade dos influenciadores desaparecer” das redes sociais. A legislação representa uma tentativa clara de profissionalizar a criação de conteúdo digital, introduzindo exigências que vão além do que se observava até então no ambiente virtual e impondo maior responsabilidade a quem vive de audiência e publicidade nas plataformas. As ifnormações são do portal Veja. 

Pela nova lei, passa a existir a figura do “profissional multimídia”, em substituição ao termo genérico “influencer”. A mudança não é apenas semântica: consolida o reconhecimento legal de criadores de conteúdo como agentes econômicos sujeitos a tributação específica sobre publicidade, o que até então ocorria de forma fragmentada ou sem recolhimento consistente de impostos. Além da tributação, a lei estabelece critérios de responsabilidade civil e judicialização de obrigações contratuais.

 Com isso, influenciadores deverão responder por compromissos assumidos em campanhas, cumprir acordos comerciais e poderão ser responsabilizados em juízo caso causem prejuízos a consumidores ou marcas parceiras. 

Com a lei, conteúdos patrocinados deverão seguir critérios mais rigorosos de transparência e identificação, fortalecendo a observância de normas de defesa do consumidor em publicidade digital. A responsabilização civil por danos decorrentes de recomendações equivocadas ou enganosas ganha respaldo jurídico explícito, algo que até então era tratado de forma mais difusa no ordenamento. Marcas e anunciantes também terão papel central na adaptação ao novo marco: contratos deverão ser revisados para incluir cláusulas de conformidade com a lei, e muitos criadores precisarão de suporte profissional para manterem suas atividades regulares. 

Segundo especialistas do setor, o resultado prático pode ser uma redução significativa do número de influenciadores ativos, filtrando o mercado para quem tem condições de se adequar às exigências legais. A promulgação da lei abre um novo capítulo na história da economia digital no Brasil, sinalizando que a era — até agora marcada por informalidade e expansão rápida — entra em uma fase de regulamentação, responsabilização e profissionalização. O impacto total da norma ainda será observado nos próximos meses, à medida que influenciadores, plataformas e anunciantes ajustem suas práticas ao novo marco jurídico.