"O MP fechou os olhos para a prova dos autos"

"José Dirceu não é chefe de quadrilha nenhuma. É o que está nos autos, dezenas de testemunhas deram depoimentos", disse o criminalista José Luis de Oliveira Lima; "O Ministério Público fechou os olhos para a prova dos autos", desferiu

"O MP fechou os olhos para a prova dos autos"
"O MP fechou os olhos para a prova dos autos" (Foto: Edição/247)

247 - Com segurança, tranquilidade e ênfase, o criminalista José Luís de Oliveira Lima, o Dr. Juca, como o chama José Dirceu, iniciou com uma saudação especial ao decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, pelo história de "responsabilidade aos direitos individuais". Em seguida, após um breve elogio à conduta do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para cravar que sua tese "é manifestamente diversa" da dele. "Não há nos autos, nas 600 páginas do processo, nenhuma prova contra José Dirceu". "Não há testemunha nenhuma de que José Dirceu, na Casa Civil, tenha beneficiado o banco BMG na questão dos empréstimos consignados". O criminalista afirmou que "as mais de 400 páginas" das alegações finais do Ministério Público não contém uma afirmação que comprove essa acusação. "Meu cliente não é chefe de quadrilha nenhuma", disse.

O advogado procurou demonstar o que considerou os quatro principais pontos da acusação do procurador-geral. Ele disse que seu clientes não tinha conhecimento das atividades do então tesoureiro do PT, Delúbio Soares. "Quando assumiu a Casa Civil, José Dirceu se afastou de suas principais funções no partido", disse Oliveira Lima. "A prova testemunhal é fundamental, concordo com o procurador", assinalou. "E toda prova testemunhal é a favor de José Dirceu". Ele reconheceu que Dirceu, na Casa Civil, recebia empresários, mas lembrou que este é o papel natural da função. "É inegável que ele tinha força e tinha participação na nomeação de cargos de governo, mas isso não significa que ele indicava todos e nem que isso seja ilegal", disse o advogado.

"Caem por terra todas as acusações da defesa: José Dirceu não é chefe de organização criminosa sofisticada, não favoreceu o banco BMG, não proibiu o controle de orgãos de fiscalização do governo e não tinha parte na administração da vida do PT", cravou. "José Dirceu não tinha relações com Marcos Valério". O advogado negou a existência do mensalão. "Quando foram feitos os maiores saques, o governo perdeu as votações importantes", recordou. Oliveira Lima disse que o deputado Miro Teixeira, que, disse a acusação, teria criado o termo, negou essa afirmação em juízo.

"Não há nos autos, nos 600 depoimentos, nenhuma testemunha que tenha dito que foi procurado por José Dirceu para receber dinheiro", frisou o advogado. "Roberto Jefferson conseguiu fazer um bom teatro, que a prova destruiu", disse o advogado. "É preciso lembrar daquele momento, quando Jefferson estava acuado pela corrupção nos Correios".

Abaixo, notícia anterior de 247 sobre o maior julgamento da história do STF:

247, com Conjur – O advogado criminalista José Luis Oliveira Lima, conhecido como 'Juca', será o primeiro a falar nesta segunda-feira 6, terceira sessão do julgamento da Ação Penal 470, conhecida como mensalão, no Supremo Tribunal Federal (STF). Ele faz a defesa do ex-chefe da Casa Civil, José Dirceu, um dos réus do processo. Em sua exposição, que terá o tempo limite de uma hora, Lima pretende apontar para contradições expostas na última sexta-feira durante a sustentação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que apontou Dirceu como o "mentor do esquema". Gurgel pediu a condenação de 36 dos 38 réus em quase cinco horas de fala.

Outros advogados também pretendem apontar e explorar diferenças entre os dois principais documentos da acusação apresentados ao STF. Segundo reportagem da Folha de S. Paulo, o intuito é apontar omissões e contradições entre as duas peças. Eles aproveitam o início das sustentações orais, nesta segunda-feira para fazê-lo. Cada advogado terá uma hora para falar.

Os defensores pretendem comparar trechos da denúncia de 2006, apresentada pelo então procurador-Geral da República Antonio Fernando Souza, com as alegações finais da Procuradoria-Geral da República, apresentadas em 2011 pelo atual PGR, Roberto Gurgel. Os advogados vão dizer ao Supremo que elementos apresentados na denúncia, mas descartados durante a fase de processo, foram reincluídos nas alegações finais.

"A denúncia foi diferente da alegação final. Para caracterizar o tipo penal de meu cliente, mudaram a conversa", diz o advogado do deputado Pedro Henry (PP-MT), José Antonio Duarte Álvares. Um exemplo é quando a denúncia diz que Henry recebeu dinheiro do mensalão para obter apoio político do PP, mas depois foi apurado que o deputado foi "cooptado" pela "perspectiva do voto parlamentar". Em uma versão subornou e na outra foi subornado, aponta Duarte Álvares.

O criminalista Antonio Claudio Mariz de Olveira, um dos mais experientes do caso e representante de Ayanna Tenório, ex-sócia do Banco Rural, também defende a tese da contradição. Na denúncia original, diz Mariz, sua cliente foi associada a 68 operações com indícios de lavagem de dinheiro, mas nas alegações finais foram apenas três operações.

Marcelo Leonardo, advogado de Marcos Valério, pretende explorar um "recuo" da Procuradoria, que pediu a reclassificação das condutas atribuídas a alguns réus. "Na denúncia inicial, a acusação era de evasão de divisas", diz Leonardo. "Nas alegações finais, a Procuradoria afimra que pode não ser evasão e pede para condenar por lavagem de dinheiro."

À Folha, a PGR disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que é normal haver diferenças entre as duas peças de acusação, pois indícios apresentados na denúncia podem ou não ser confirmados no processo.

Abaixo, notícia da Agência Brasil sobre a defesa de José Dirceu:

Defesa de José Dirceu contesta acusações do Ministério Público no processo do mensalão

Débora Zampier, repórter da Agência Brasil - Brasília – O ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, nunca negociou compra de apoio parlamentar e desconhecia detalhes da administração do PT enquanto ocupou o cargo no governo Luiz Inácio Lula da Silva. Esses foram os argumentos apresentados hoje (6) pelo advogado de Dirceu, José Luis de Oliveira Lima, durante o julgamento do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF).

Oliveira Lima refutou as acusações do Ministério Público destacando que as principais provas colhidas no processo – os depoimentos de mais de 500 testemunhas – desconstruíram a tese de que Dirceu foi o mentor do mensalão. “O Ministério Público não comprovou sua tese não por incompetência, mas porque não existiu a tão propalada compra de votos”.

O advogado confirmou a influência do ex-ministro no governo e no PT, inclusive na negociação de cargos, mas lembrou que isso não é crime. O mesmo argumento foi usado para explicar o bom trânsito de Dirceu com empresários e representantes de instituições financeiras quando chefiava a Casa Civil, incluindo Marcos Valério, que está sendo julgado por intermediar as operações do chamado núcleo operacional com o núcleo financeiro do esquema.

Oliveira Lima ainda argumentou que, apesar da influência política, Dirceu não conhecia detalhes da gestão do PT. “Não estou afirmando que é um homem sem importância [no partido], que não teve relevância, é lógico que teve. Mas, quando assumiu a chefia da Casa Civil, deixou de participar da vida do partido e quem fala isso não é a defesa, são as testemunhas”.

A tática adotada pelo advogado para neutralizar os depoimentos contra Dirceu foi desqualificar os autores. Foi o que aconteceu na referência a Roberto Jefferson, principal acusador do ex-ministro, classificado como "um homem eloquente, um belo orador, que conseguiu fazer um bom teatro”.

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