"O MP não é responsável pela absolvição de Duda"

247 - Relator da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa foi voto vencido na tentativa de condenar o publicitário Duda Mendonça e de sua ex-sócia Zilmar Fernandes pelo crime de lavagem de dinheiro (pelo envio de remessas de dinheiro para o exterior). Por sete votos a três, a maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu Duda e Zilmar na sessão desta segunda-feira, decisão atribuída por Joaquim Barbosa a uma denúncia mal formulada pelo Ministério Público. Um dia depois da crítica, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, respondeu à crítica: "O Ministério Público não se considera, de forma alguma, responsável pela absolvição".

A declaração foi dada durante o intervalo da sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desta terça-feira. "Acho que as críticas que se fizeram à denuncia não procedem, mas repito: o procurador-geral tem o mesmo respeito pelas decisões absolutórias que tem pelas condenatórias", disse Gurgel, acrescentando: "Ao ver do MP, as críticas são improcedentes".

A condenação por lavagem de dinheiro demanda uma condenação anterior por outro crime (o chamado crime antecedente). Para Barbosa, o crime de evasão de divisas cometido por parte do grupo de Marcos Valério e pela cúpula do Banco Rural seria o crime antecedente necessário para caracterizar a lavagem de dinheiro por parte de Duda Mendonça e Zilmar. Mas a maioria dos colegas não concordou com ele.

Incomodado com a discordância, o relator do chamado 'mensalão' alfinetou o Ministério Público: "Eu talvez reformule meu voto para que o Ministério Público aprenda a fazer a denúncia de maneira mais explícita. Houve ações claras de Duda Mendonça no sentido de realizar o crime [de lavagem de dinheiro]".