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Brasil

O primeiro casal gay do Brasil

Unio foi homologadanesta segunda-feiraem Jacare, no interior de So Paulo

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Fernando Porfírio_247 - A Justiça do interior de São Paulo se antecipa e anuncia o primeiro casamento oficial de um casal homossexual. O juiz da 2ª Vara da Família e das Sucessões de Jacareí, Fernando Henrique Pinto, homologou nesta segunda-feira (27) a conversão da união estável em casamento entre duas pessoas do mesmo sexo.

Esta é a primeira vez que ocorre um casamento homoafetivo no país. L.A.M. e J.S.S., ambos do sexo masculino, protocolaram a solicitação em que afirmam viver em união estável há oito anos. O Ministério Público deu parecer favorável ao pedido.

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O pedido foi instruído com declaração de duas testemunhas, que confirmaram que os dois “mantêm convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituir família”. Foram realizados os proclamas e não houve impugnações.

A decisão tem como principal fundamento o julgamento do Supremo Tribunal Federal, de 5 de maio passado, que reconheceu a união estável de pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.

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O magistrado de Jacareí cita também o que prevê o artigo 226 da Constituição Federal, o Código Civil e as normas gerais da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo, que disciplina o procedimento de conversão da união estável em casamento.

A sentença prevê ainda que os dois passem a ter o mesmo sobrenome, como acontece em casamentos. O registro do casamento será entregue ao casal nesta terça-feira (28).

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