O trânsito intransitável

Incorporaram-se à frota nacional, no ano de 2011, 7 milhões de novos automotores, incluindo veículos, motos e caminhões, produzidos pelas indústrias nacional e estrangeira, fato que merece reflexão e análise em termos de planejamento urbano e o futuro menos auspicioso com o início das aulas e também dos estudantes universitários.

Estamos vivenciando, não apenas nas grandes metrópoles, mas também em cidades menores no interior, o trânsito intransitável, em qualquer horário do dia, e a total despreocupação das autoridades em fazer prosperar o transporte coletivo, ou minimizar os efeitos da utilização individual do veículo.

Enquanto na Europa, principalmente na França e na Alemanha, a preferência se faz pela utilização de carros menores e também parcerias público– privada para o deslocamento individual das pessoas, mediante preços acessíveis, o Brasil convive com total desplanejamento urbano, principalmente em relação à sua frota atual.

É inegável que os novos 7 milhões de veículos não trazem qualquer contrapartida por parte da indústria automobilística, além do que não há qualquer possibilidade de construção para melhoria do trânsito e da circulação de veículos.

Nesta linha de pensar, portanto, torna-se inimaginável pressupor os prejuízos acarretados pela frenética produção automobilística, somada ao número de motos, superior a 2.500.000, as quais passam a transitar sem critério e em absoluto conflito com o próprio automóvel.

Ao contrário de países desenvolvidos e de outras nações sul-americanas, nas quais as ruas e avenidas são largas, abrangendo várias pistas, inclusive específicas para bombeiros, polícia e ambulâncias, aqui no Brasil a confusão é generalizada e prevalece a Lei do Gerson.

Infelizmente, o Governo não tem qualquer interesse em fazer planejamento ou melhorar a situação, uma vez que para ele é altamente vantajoso o statu quo, na medida em que recolhe tributos, valores de licenciamento, de IPVA, de inspeção veicular, além do que mantém o código de trânsito que confere obrigações exclusivas para o cidadão e praticamente nenhuma para o estado como um todo, individualizando as autoridades de trânsito.

A par do generalizado caos cotidiano nas principais cidades do país, a partir de fevereiro de 2012, agravado em março, com início das aulas das escolas e universidades, avizinham-se mais de um milhão de veículos apenas na cidade de São Paulo para conturbada preocupação de locomoção e circulação na metrópole.

A bem da verdade, a União, os Estados e Municípios, em conjunto, deveriam adotar políticas públicas para fomentar o transporte coletivo, aumentar as linhas de trens, incrementar o Metrô, transporte modal, fazendo integração, facilitando, com isso, a vida do cidadão.

Entretanto, a inóspita realidade demonstra que o número assustador de 7 milhões de novos veículos, além do problema macro relativo ao trânsito, percorre elevado número de acidentes, utilização do seguro obrigatório, aumento generalizado da poluição e o problema incomum dos estacionamentos.

Constatou-se, na atualidade, abusivo aumento de preços nos estacionamentos, uma espécie de cartelização, sendo que houve elevação incomum e se percebe que a maioria deles mantém valores muito próximos.

Caberia ao poder público construir garagens verticais, estabelecendo concorrência, monitorando as frequências, ao invés de tentar impingir, na contramão da história, o propalado pedágio urbano.

O usuário do veículo não aguenta mais pagar seus encargos, desde a aquisição, quando recolhe IPI e ICMS, passando pelo licenciamento, valores elevados de pedágio, acompanhado sempre de recheadas multas, as quais sinalizam a colocação de radares em todos os pontos das estradas e das vias urbanas.

Nota-se, insofismavelmente, que a preocupação da autoridade pública é zero, apenas privilegia as concessionárias e também buscam melhorar a arrecadação por intermédio de multas impostas, muitas delas abusivamente.

A campanha que privilegiou o pedestre, na cidade de São Paulo, trouxe como consequência, em detrimento do condutor, milhares de multas, entretanto, não se educa ou se disciplina o pedestre ou o próprio motorista.

Em países avançados, o pedestre também responde quando atravessa fora da faixa, ou quando o farol está vermelho, assumindo o risco de sua conduta, podendo ser multado.

Diferentemente, no Brasil, a culpa será sempre do motorista, do condutor, o qual corre o risco, se alcançado o valor da pontuação, de perder a sua carteira, como aconteceu com o Ministro do Planejamento e se submeter à reciclagem escolar para nova habilitação.

Na América do Sul, especialmente na Argentina, milhares de multas foram anuladas pelo valor desproporcional, o que poderia também ser aplicado no Brasil, haja vista que a maioria das nossas estradas alcança velocidade máxima de 120 km/h, alternando trechos entre 40 a 80 km/h adrede estabelecidos para colocação de radares.

Avizinhamo-nos da preparação da copa do mundo e dos jogos olímpicos, entretanto, o transporte público ainda continua extremamente fragilizado e debilitado.

Bilhões foram derretidos para investimentos e construções de estádios com o dinheiro público, porém, a infraestrutura ainda se mostra canhestra e insuficiente.

O incentivo governamental para o agigantamento da indústria automobilística precisa ser revisto e repensado, sob pena de não solucionarmos os problemas futuros.

A era JK que implantou a indústria automobilística, na década de 50, não pode ser recopiada nos dias atuais, cabendo à autoridade pública imaginação e criatividade para superar o estrangulamento do trânsito.

Não é mais possível que as pessoas percam de 2 a 3 horas para se deslocarem e mais grave ainda que a maioria dos trabalhadores estejam distantes dos seus próprios domicílios, o que acarreta grave problema, inclusive em relação aos prejuízos advindos favorecendo apenas as empresas de ônibus.

As tarifas cobradas também não correspondem à realidade e frequentar o metrô de grandes cidades também sinaliza um risco, não apenas pelo número de pessoas, mas também em razão da segurança.

Em síntese, o Brasil precisa repensar urgentemente qual é o sistema de transporte que pretende implantar e planejar mais e melhor a sua indústria automobilística, porquanto os ganhos não podem ser exclusivos dos fabricantes e do governo, sem gerar qualquer dividendo a favor da população.

Carlos Henrique Abrão é desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo.