OAB pede ao STF proteção ao sigilo entre advogados e clientes
Entidade solicita ao ministro André Mendonça retirada de mensagens do caso Master e investigação sobre vazamento de informações do processo
247 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou um ofício ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando que seja preservado o sigilo das comunicações entre advogados e clientes no âmbito das investigações relacionadas ao chamado caso Master. A informação foi publicada pela Coluna Painel, da Folha de S.Paulo.
O pedido foi encaminhado ao relator do processo no STF após a divulgação pública de mensagens que teriam sido extraídas de material apreendido no celular do banqueiro Daniel Vorcaro e em outras fontes ligadas à investigação. Para a entidade, a exposição dessas conversas pode representar violação de prerrogativas profissionais da advocacia.
No documento, a OAB argumenta que, mesmo que essas mensagens tenham sido localizadas em dispositivos ou documentos pertencentes ao investigado, o conteúdo deveria permanecer protegido por confidencialidade. Segundo o ofício, trata-se de comunicação direta entre advogado e cliente, o que está amparado por garantias legais.
“Ainda que tais comunicações tenham sido eventualmente encontradas em dispositivos ou documentos pertencentes ao investigado, é certo que, por envolverem comunicação direta entre advogado e cliente, deveriam permanecer resguardadas pelo sigilo profissional e pelo regime de confidencialidade inerente ao exercício da defesa técnica”, afirma o texto encaminhado ao ministro.
O documento é assinado pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, pelo procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, e pelo presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Pedro Paulo de Medeiros.
Além de solicitar a preservação do sigilo, a entidade pede ao Supremo o desentranhamento — ou seja, a retirada do processo — de informações que possam ter sido obtidas em violação às prerrogativas da advocacia. A OAB também solicita a apuração de eventual vazamento de dados da investigação e a garantia de que as comunicações entre advogados e clientes permaneçam invioláveis.