OAB pede fim de inquérito contra advogada de Lindemberg

Fernando Porfírio_247 - A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo entrou com habeas corpus na Justiça para trancar o inquérito policial que investiga Ana Lúcia Assad, advogada de Lindemberg Alves, condenado a prisão em fevereiro pela morte da estudante Eloá Pimentel, em 2008.

A delegacia seccional de Santo André, na região do ABC, começou a investigar a advogada após pedido da promotora de Justiça Iusara Brandão de Almeida. Durante o julgamento de Lindemberg, Assad disse que a juíza Milena Dias precisava “voltar a estudar”, após a magistrada negar um pedido da advogada para fazer um questionamento.

Na época, a promotora do caso, Daniela Hashimoto, afirmou que a advogada foi desrespeitosa e que sua conduta poderia ser caracterizada como desacato à autoridade. Na sentença de julgamento, a juíza citou a afirmação de Assad e a considerou “jocosa, irônica e desrespeitosa”, caracterizando-a de “crime contra honra”.

Milena Dias também lembrou, na sentença, do momento em que a advogada, para demonstrar que estava se sentindo ameaçada, exibiu no julgamento um colete à prova de balas – cujo uso está sujeito à regulamentação legal e específica.

Para o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, o advogado criminalista não pode ter sua figura confundida com a do seu cliente. “Ele [advogado] não deve ser hostilizado pela opinião pública, nem pela autoridade judiciária ou sofrer ‘linchamento moral’ por parcela da mídia. A sua atuação acontece no âmbito do devido processo legal, a garantir a ampla defesa e que lhe seja feita justiça”, diz.

O recurso da OAB é assinado por Antonio Ruiz Filho, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas. A entidade afirma que não houve intenção deliberada de Assad de atentar contra a honra da juíza, o que descaracteriza a existência de crime contra a honra. A OAB-SP diz que a advogada não agiu com dolo, mas “no calor da inquirição de testemunha, sob alta tensão”.