OAB processa governo do Amazonas por massacre em presídio

247 - A seccional Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil formulou uma ação civil pública na Justiça contra o governo do Estado do Amazonas, cobrando 'medidas necessárias para garantir o cumprimento da Lei de Execução Penal, da Constituição da República e de normas de Direitos Humanos'. A ação estipula pena de multa diária de um milhão de reais para o não cumprimento das exigências.

Protocolada na terça-feira (3), a ação foi recebida pela juíza federal Marília Gurgel, em regime de plantão, que concedeu 72 horas para que governo se manifeste, antes da apreciação da medida.

A ação foi motivada por 'ausência de atos concretos na tomada de ações emergenciais quanto ao quadro penitenciário do Amazonas, que resultou na morte de 56 detentos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj)'. O massacre é considerado o segundo maior em número de mortes no sistema carcerário do País, perdendo apenas para o do Carandiru.

A OAB aponta 'ineficiência do sistema prisional do estado', e destaca que 'durante qualquer visitas aos institutos prisionais do Estado do Amazonas verifica-se o seu completo abandono, situação que causa riscos não apenas à própria população e aos agentes públicos, mas também aos internos que são tolhidos não apenas de sua dignidade como também de toda e qualquer possibilidade de se ressocializarem'.

Para o presidente da seccional Amazonas da OAB, Marco Aurélio Choy, o estado tinha conhecimento do problema e não tomou medidas concretas para evitar as mortes. "A OAB vem denunciando esse problema há muito tempo. Entendemos que o Estado não tomou de forma concreta e efetiva as medidas necessárias para que esse cenário não tivesse o desfecho trágico registrado no último domingo", diz Choy.

Leia mais na matéria da Agência Brasil. 

OAB processa governo do Amazonas e juíza dá 72 horas para defesa

Felipe Pontes, repórter da Agência Brasil - 

A seccional do Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM) entrou com uma ação judicial contra o estado, com o objetivo de exigir que o governado de José Melo de Oliveira tome medidas imediatas para garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais e dos Direitos Humanos.

A ação civil pública foi aceita pela juíza federal Marília Gurgel R. de Paiva Sales, que deu 72 horas para que o governo do Amazonas apresente suas justificativas no processo.

A OAB afirmou ter proposto a ação motivada "pela ausência de ações concretas na tomada de ações emergenciais quanto ao quadro penitenciário do Amazonas". A entidade pede que seja concedida uma decisão liminar, de caráter provisório e imediato, para obrigar o estado a tomar medidas emergenciais.

Segundo Marco Aurélio Choy, presidente da seccional amazonense da OAB, a entidade "vem denunciando esse problema há muito tempo". Mesmo assim, "o estado não tomou de forma concreta e efetiva medidas necessárias para a solução deste grave problema do sistema carcerário", acrescentou o advogado.

O processo foi aberto após a morte de 56 presos em uma rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) entre os dias 1º e 2 de janeiro, no segundo maior massacre da história em um presídio brasileiro.

Outros 184 presos fugiram em meio ao motim, e até a noite de terça-feira (3), 56 haviam sido recapturados, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas.