<p>Um desabamento em uma obra no bairro Vila Menck, em Osasco, deixou cinco pessoas feridas nesta manhã. O acidente ocorreu por volta das 11 horas e as vítimas foram retiradas dos escombros com ferimentos leves e encaminhadas para um hospital da região. Outras cinco pessoas que estavam no local no momento do desabamento saíram ilesas. Segundo o Corpo de Bombeiros, 14 carros e um helicóptero Águia foram enviados ao local. Por volta do meio-dia, as equipes faziam uma vistoria no local a procura de possíveis vítimas. Não há informações sobre a situação da obra e se havia irregularidades.</p>

Brasil

Obra desaba em Osasco e fere cinco

<p><b>Agência Brasil - </b>O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou pedido de quatro senadores para declarar a suspeição do ministro Kassio Nunes Marques para julgar um mandado de segurança que pede a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Master.  A decisão foi proferida na quarta-feira (3).</p>
<p>A ação foi protocolada em março deste ano e ainda não houve decisão do ministro, que é relator do caso.</p>
<p>Os senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM) alegaram que o ministro tem relação de amizade com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos investigados no caso Master, e possui “interesse direto” no caso.</p>
<p>Fachin negou o pedido de suspeição do relator e disse que a questão deveria ser levantada cinco dias após a escolha do relator.</p>
<p>“É incontroverso que os autos da MS nº 40.823 foram distribuídos por sorteio em 26 de março de 2026. Nada obstante, esta arguição de suspeição somente foi ajuizada nesta Suprema Corte em 12 de maio de 2026. Portanto, extrapolou em mais de um mês o término do prazo regimental para deduzir a pretensão, configurado em 31 de março de 2026”, explicou Fachin.</p>
<p>Os senadores alegam suposta omissão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não leu o requerimento de instalação da comissão. O documento foi protocolado no dia 26 de novembro de 2026.</p>
<p>De acordo com os parlamentares, o requerimento conta com 53 assinaturas, superando os 27 apoiamentos mínimos para criação da CPI, equivalente a um terço do total de 81 senadores.  </p>

Fachin nega suspeição de Nunes Marques para decidir sobre CPI do Master

<p><b>247 - </b>A Polícia Federal (PF) avalia recorrer a um mecanismo da Interpol para ampliar o rastreamento de ativos e movimentações financeiras internacionais atribuídas ao banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/06/05/pf-planeja-colocar-vorcaro-em-lista-da-interpol-para-rastrear-movimentacoes-no-exterior-que-incluem-verbas-para-dark-horse.ghtml">O Globo</a>, a corporação estuda solicitar a inclusão do empresário na chamada difusão prateada da Interpol, instrumento voltado à identificação e localização de bens relacionados a investigados em diferentes países.</p>
<p>A medida tem como objetivo aprofundar o mapeamento de recursos, contas bancárias e patrimônios mantidos fora do Brasil. Diferentemente da difusão vermelha, utilizada para localizar foragidos, a difusão prateada concentra-se na cooperação internacional para rastreamento patrimonial e financeiro.</p>
<h2>Repasses ao fundo ligado ao filme Dark Horse entram na apuração</h2>
<p>De acordo com a reportagem, uma eventual utilização do mecanismo poderá alcançar os R$ 61 milhões enviados por Vorcaro a um fundo sediado nos Estados Unidos. O aporte foi apresentado como forma de financiamento do documentário Dark Horse, produção que retrata a campanha presidencial de Jair Bolsonaro em 2018.</p>
<p>Brasil e Estados Unidos integram atualmente o programa-piloto da Interpol destinado à implementação da difusão prateada. Caso a Polícia Federal formalize o pedido, será necessária autorização do Supremo Tribunal Federal (STF), além da aceitação das autoridades estadunidenses. Até o momento, tentativas de bloqueio de bens vinculados a Vorcaro nos Estados Unidos têm ocorrido por meio de ações judiciais diretas naquele país.</p>
<h2>PF busca identificar recursos mantidos fora do país</h2>
<p>O rastreamento de ativos internacionais também faz parte das negociações de colaboração premiada conduzidas entre Vorcaro, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR).</p>
<p>Investigadores acreditam que o banqueiro ainda possa manter recursos no exterior que não foram totalmente identificados pelas autoridades. A expectativa é que eventuais valores localizados possam contribuir para ressarcir prejuízos decorrentes das fraudes bilionárias atribuídas ao Banco Master.</p>
<p>Em outra frente de investigação, a PF apontou que um operador ligado a Vorcaro mantinha uma empresa registrada nas Ilhas Virgens Britânicas. Segundo os investigadores, a estrutura teria sido utilizada para custear viagens internacionais do senador Ciro Nogueira (PP-PI) pela Europa, Estados Unidos e Caribe.</p>
<h2>Nova investigação pode atingir fundo nos EUA</h2>
<p>Nesta semana, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, defendeu a abertura de uma nova investigação para apurar especificamente os repasses destinados ao financiamento do documentário Dark Horse. Os recursos foram enviados a um fundo estadunidense registrado em nome de um advogado ligado ao ex-deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro.</p>
<p>Uma das hipóteses analisadas pelos investigadores é a de que o dinheiro possa ter sido utilizado para financiar a permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. O parlamentar nega essa possibilidade. Como parte das diligências, a Polícia Federal também pretende solicitar a quebra do sigilo bancário do fundo envolvido nas operações.</p>
<h2>STF e PGR vão definir caminho da investigação</h2>
<p>A PF aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República e do Supremo Tribunal Federal para definir em qual procedimento a investigação deverá tramitar.</p>
<p>Uma das possibilidades é o inquérito que apura as supostas fraudes relacionadas ao Banco Master, sob relatoria do ministro André Mendonça. Outra hipótese é a inclusão do tema na investigação que trata da atuação internacional de Eduardo Bolsonaro em iniciativas voltadas à imposição de sanções contra o Brasil, conduzida pelo ministro Alexandre de Moraes.</p>
<p>Em entrevista à GloboNews, Andrei Rodrigues afirmou que “agora precisamos aguardar a decisão jurídica e dar os passos seguintes.”</p>
<h2>Pedido de Lindbergh Farias cita mecanismo da Interpol</h2>
<p>No fim de maio, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) encaminhou pedido à direção da Polícia Federal e à Interpol solicitando medidas de cooperação internacional relacionadas ao financiamento do documentário.</p>
<p>O documento menciona a “possibilidade de emissão de Silver Notice, Silver Difusion, alerta, difusão ou instrumento equivalente da INTERPOL para preservação, localização e identificação de ativos, documentos e informações financeiras associados às pessoas físicas e jurídicas envolvidas, caso preenchidos os requisitos jurídicos e operacionais aplicáveis.”</p>
<p>A difusão prateada permite o compartilhamento de informações entre os países participantes do programa da Interpol. Caso ativos ou movimentações financeiras sejam identificados em território estrangeiro, as autoridades locais podem informar o país solicitante e colaborar com eventuais medidas de bloqueio ou confisco de bens.</p>

Agente da Polícia Federal, Banco Master e Daniel Vorcaro

PF quer acionar Interpol para rastrear movimentação financeira de Vorcaro, incluindo repasses para filme Dark Horse

<p><b>André Richter, repórter da Agência Brasil - </b>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (5) para rejeitar o recurso do ex-deputado Roberto Jefferson contra o pagamento de multa de R$ 452 mil.</p>
<p>Em seguida, Flávio Dino seguiu o relator e votou contra o recurso. O julgamento do plenário virtual vai até o dia 15 de junho. Ainda faltam os votos de oito ministros.&nbsp;</p>
<p>Em 2024, Jefferson foi condenado pelo STF ao pagamento da multa no processo que também determinou a pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão.</p>
<p>O ex-parlamentar foi acusado pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes.</p>
<p>Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Roberto Jefferson incentivou a população a invadir o Senado e a fazer agressões físicas contra senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia. Além disso, incitou a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).</p>
<p>As declarações foram feitas em entrevistas e vídeos publicados nas redes sociais, em 2021.</p>
<h2>Multa parcelada</h2>
<p>Após a condenação, Moraes concedeu o parcelamento da multa em 24 parcelas mensais de R$ 18,8 mil.</p>
<p>Contudo, a defesa recorreu novamente e alegou irregularidades na aplicação de multa, afirmando que o valor é excessivo e que compromete o patrimônio do ex-parlamentar.</p>
<p>Ao votar no julgamento, Moraes, que é relator do caso, entendeu que a aplicação da multa deve ser mantida.</p>
<p>“Em conclusão, não há reparo a fazer no entendimento aplicado, pois o agravo regimental não apresentou qualquer argumento apto a desconstituir os fundamentos apontados”, votou Moraes.</p>

Moraes e Dino rejeitam recurso de Roberto Jefferson contra multa de R$ 425 mil

<p><b>247 -</b> O Brasil deve ganhar ainda este ano uma das maiores estruturas industriais da América Latina voltadas à produção de mísseis. Em Caçapava, no Vale do Paraíba, interior de São Paulo, está em fase final de construção uma fábrica de mísseis antinavio da SIATT, empresa controlada pela Edge, conglomerado de defesa dos Emirados Árabes Unidos.</p>
<p>A informação foi revelada por Rodrigo Torres, diretor financeiro (CFO) da Edge, em entrevista à revista <a href="https://exame.com/mundo/fabrica-de-misseis-em-cacapava-ficara-pronta-ate-novembro-diz-cfo-da-edge/">Exame</a>. Segundo o executivo, a unidade deverá ser inaugurada até novembro e terá capacidade para produzir até oito mísseis por mês.</p>
<p>“Vai ser a primeira fábrica da América Latina desse tamanho, a nível de produção. É uma fábrica que pode produzir até oito mísseis anti-navio por mês. A previsão é inaugurar em novembro”, afirmou Torres.</p>
<h2>Investimento mira exportações e mercado brasileiro</h2>
<p>De acordo com o CFO da Edge, o investimento faz parte da estratégia global de expansão da companhia e não está voltado apenas ao atendimento das demandas brasileiras. “Estamos investindo nessa fábrica não só para o Brasil, mas para exportação. A SIATT continua expandindo as ofertas de produtos”, declarou.</p>
<p>Torres destacou ainda que a empresa realizou recentemente uma entrega de mísseis antitanque ao Exército Brasileiro, reforçando a ampliação das operações da companhia no país. “Eles tiveram a primeira entrega para o Exército do Brasil, de mísseis contra tanques, duas semanas atrás, e a expansão dos produtos continua nessa área de mísseis”, disse.</p>
<h2>Edge amplia presença industrial no Brasil</h2>
<p>Além da nova fábrica em Caçapava, a Edge prepara novos investimentos em São Paulo. A empresa está desenvolvendo uma unidade em São José dos Campos voltada à produção de tecnologias de segurança, incluindo sistemas de monitoramento, câmeras e equipamentos não letais. “Aquelas pistolas elétricas e toda parte de tecnologia, a gente vai concentrar em São Paulo”, afirmou o executivo.</p>
<p>Outro foco da companhia é a expansão internacional da Condor Tecnologias Não Letais, empresa brasileira adquirida pelo grupo e que atualmente exporta para 85 países. “Aprovamos nesta semana um centro de treinamento e uma fábrica da Condor em Abu Dhabi, que vai ser bem relevante, e estamos olhando como expandir também a nível Europa”, acrescentou.</p>
<h2>Gigante global da defesa segue em expansão</h2>
<p>Criada em 2019, a Edge nasceu da integração de 25 empresas do setor de defesa e segurança dos Emirados Árabes Unidos. Atualmente, o grupo possui cerca de 15 mil funcionários e faturamento anual próximo de US$ 5 bilhões.</p>
<p>Nos últimos dois anos, a companhia realizou aproximadamente 25 aquisições ao redor do mundo, incluindo as brasileiras Condor e SIATT, além de empresas na Estônia, Suíça, Polônia, Israel e Itália. Entre as aquisições mais recentes está a italiana CMD, fabricante de motores de alta performance que atua nos segmentos automotivo, aeroespacial e de drones.</p>
<p>“Hoje em dia, a empresa está na faixa de 5 bilhões de dólares de receita. A gente está entre os 20 maiores players de defesa do mundo, e continua nessa expansão”, afirmou Torres.</p>
<h2>Mercado de defesa vive forte crescimento global</h2>
<p>Segundo o CFO da Edge, a indústria global de defesa atravessa um ciclo de expansão impulsionado pelos conflitos internacionais e pela crescente demanda por sistemas de proteção e segurança. “O mercado de defesa está em um exponencial violento, e a gente acredita que, nos próximos 20 anos, vai continuar esse hype de defesa”, afirmou.</p>
<p>Na avaliação do executivo, os investimentos europeus no setor vêm aumentando diante da necessidade de fortalecer capacidades próprias de defesa, em um cenário marcado por conflitos como a guerra entre Rússia e Ucrânia e as tensões no Oriente Médio.</p>
<h2>IA e drones transformam a guerra</h2>
<p>Torres destacou que a rápida evolução tecnológica está modificando os conceitos tradicionais de defesa e segurança. Segundo ele, drones, sistemas conectados e inteligência artificial já desempenham papel central nos conflitos modernos. “A comunicação se tornou extremamente relevante, e comunicação rápida e que requer decisões”, afirmou.</p>
<p>O executivo acrescentou que entre 60% e 70% dos produtos desenvolvidos atualmente pela indústria de defesa já contam com alguma aplicação de inteligência artificial. “A IA não vai tomar a decisão por você, mas vai dar uma interpretação mais real de onde estão os assets, a infantaria, os seus inimigos etc. E ajudar no algoritmo de tomar decisão de como é que você vai movimentar suas tropas”, explicou.</p>
<h2>Tecnologia ganha espaço na proteção de fronteiras</h2>
<p>O CFO também apontou o monitoramento de fronteiras como uma das áreas mais promissoras para o setor. Segundo ele, drones, radares, sensores e sistemas de comunicação via satélite vêm substituindo modelos tradicionais de vigilância. “O Brasil está nessa conversa agora de proteção de fronteiras não só marítimas, mas terrestres”, afirmou.</p>
<p>Para Torres, a tendência é o desenvolvimento de uma espécie de “fronteira invisível”, baseada em tecnologias de monitoramento e comunicação em tempo real. “Hoje, com drones, sensores, câmeras e radares, você não precisa mais necessariamente daquela cerca de arame farpado para controlar sua fronteira”, concluiu.</p>

Brasil terá maior fábrica de mísseis da América Latina

<p><b>247 -</b> O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues, criticou a decisão dos Estados Unidos de classificar facções criminosas como organizações terroristas. Em entrevista à TV Globo nesta sexta-feira (5), &nbsp;segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/06/05/diretor-da-pf-ve-equivoco-em-classificar-faccoes-como-terroristas-estrategia-de-enfrentamento-e-diferente.ghtml">G1</a>, ele afirmou que a medida representa um equívoco técnico e não altera a estratégia brasileira de combate ao crime organizado.</p>
<p>Segundo Rodrigues, embora as facções promovam violência e espalhem medo entre a população, elas possuem características distintas das organizações terroristas, sobretudo em relação às motivações e aos objetivos de atuação.</p>
<p>"As organizações terroristas têm motivos ideológicos, motivos religiosos, objetivos diferentes daquele do crime organizado que, em que pese aterrorizar as pessoas, busca o lucro", afirmou.</p>
<h2>PF vê erro conceitual na classificação</h2>
<p>Para o diretor-geral da PF, enquadrar facções criminosas como organizações terroristas pode comprometer a definição das estratégias adequadas de enfrentamento.</p>
<p>"E essa definição [como terroristas] é um equívoco, porque a estratégia de enfrentamento é diferente para um grupo e para outro grupo. Então, nós não podemos confundir essas iniciativas, né? Para o cidadão pouco importa a definição, qual a semântica, o que vai ser chamado esse grupo que está impingindo o medo", declarou.</p>
<p>Rodrigues ressaltou que a decisão estadunidense não muda a forma como o Brasil combate o crime organizado nem reduz a intensidade das ações da Polícia Federal.</p>
<p>"Há questões técnicas que precisam ser colocadas mas, ao mesmo tempo, tornar muito claro que para nós essa definição que os Estados Unidos atribui às organizações criminosas em nada altera o vigor e a firmeza que nós vamos seguir atuando contra o crime organizado. É motivação distinta, é objetivo distinto", destacou.</p>
<h2>Decisão dos EUA não altera política brasileira</h2>
<p>A Polícia Federal informou que não recebeu comunicação oficial sobre a medida e tomou conhecimento da decisão por meio da imprensa. Por isso, segundo Rodrigues, ainda não é possível avaliar se haverá impactos concretos na cooperação entre os dois países.</p>
<p>"Não tivemos nenhuma alteração, nenhuma interlocução que tenha sinalizado mudança imediata nessa cooperação. Precisamos aguardar para saber qual será a política dos Estados Unidos e se é o caso de haver alterações", afirmou.</p>
<p>O diretor também enfatizou que decisões tomadas por governos estrangeiros não têm poder para modificar as políticas públicas brasileiras de segurança. "Na prática, essa decisão de um outro país soberano não tem nenhuma influência, não tem o condão de mudar as políticas públicas brasileiras. A nossa maneira de enfrentar o crime organizado é baseada na integração, na descapitalização dessas organizações criminosas e na prisão de lideranças", disse.</p>
<h2>Cooperação internacional pode ser ampliada</h2>
<p>Apesar das críticas à classificação adotada por Washington, Rodrigues avaliou que o episódio pode abrir espaço para ampliar a cooperação internacional no enfrentamento ao crime organizado transnacional.</p>
<p>"Eu penso que isso se torna uma oportunidade de ampliarmos a cooperação, de termos mais troca de informações, bloqueio do envio de armas para o Brasil, prisão de foragidos da Justiça brasileira nos Estados Unidos. Aqueles países que quiserem verdadeiramente enfrentar o crime organizado e cooperar terão na Polícia Federal e no nosso país um grande parceiro", declarou.</p>
<p>A proposta inclui intensificar a troca de informações de inteligência, ampliar o combate ao tráfico internacional de armas e fortalecer mecanismos para capturar criminosos procurados pela Justiça brasileira que estejam em território estadunidense.</p>
<h2>Especialistas apontam possíveis efeitos econômicos</h2>
<p>Além das repercussões na área de segurança, especialistas avaliam que a medida pode gerar impactos econômicos. O professor de Política e Relações Internacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV), Eduardo Mello, afirmou que a classificação pode aumentar as exigências de compliance para empresas que mantêm relações financeiras ou comerciais com os Estados Unidos.</p>
<p>Segundo ele, investidores e companhias poderão enfrentar custos adicionais para comprovar que não possuem qualquer vínculo com grupos enquadrados como terroristas, o que pode afetar decisões de investimento.</p>
<p>Na semana passada, o governo brasileiro divulgou nota reiterando que o combate ao crime organizado permanece como prioridade nacional. O texto também destacou que a cooperação internacional deve ocorrer em respeito à soberania dos países envolvidos.&nbsp;</p>
<p>Integrantes do Ministério da Justiça defendem que os mecanismos de cooperação jurídica internacional continuem sendo instrumentos fundamentais para enfrentar organizações criminosas.</p>

Diretor da PF diz que facções não podem ser tratadas como terroristas

<p><b>247 - </b>A Polícia Federal (PF) pretende aprofundar as investigações sobre recursos enviados aos Estados Unidos para financiar o filme Dark Horse, produção sobre a trajetória política de Jair Bolsonaro (PL). Segundo a<a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/06/pf-quer-pedir-quebra-de-sigilo-de-fundo-que-financia-dark-horse.shtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=twfolha"> Folha de São Paulo</a>, a corporação avalia solicitar às autoridades estadunidenses a quebra de sigilo do fundo que recebeu os valores.</p>
<p>O objetivo é esclarecer a destinação dos recursos encaminhados por meio da Entre Investimentos e Participações, empresa ligada ao empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master. Entre as suspeitas analisadas pela PF está a possibilidade de parte do dinheiro ter sido utilizada para custear despesas do ex-deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que vive nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025.</p>
<h2>Fundo no Texas está no centro da investigação</h2>
<p>De acordo com a apuração, os recursos teriam sido enviados ao Havengate Development Fund, fundo sediado no Texas e administrado pelo advogado Paulo Calixto, apontado como aliado próximo de Eduardo Bolsonaro.</p>
<p>A Polícia Federal busca verificar se os valores foram efetivamente empregados na produção cinematográfica ou se tiveram outra destinação. Para acessar os dados financeiros do fundo, a corporação dependerá da cooperação das autoridades dos Estados Unidos e de autorização da Justiça estadunidense.</p>
<p>Além disso, os investigadores estudam utilizar a chamada Difusão Prata da Interpol, mecanismo voltado à identificação, localização e retenção de patrimônios relacionados a pessoas investigadas.</p>
<h2>Diretor-geral da PF defende novo inquérito</h2>
<p>Em entrevista à GloboNews na terça-feira (2), o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou que considera necessária a abertura de uma investigação específica sobre os recursos enviados aos Estados Unidos para financiar o filme.</p>
<p>Segundo ele, representações encaminhadas à PF foram analisadas e uma delas já foi enviada à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá se manifestar sobre o conteúdo da apuração, o foro competente e a definição do relator.</p>
<p>Questionado se o caso deveria tramitar separadamente das demais investigações envolvendo o Banco Master, Rodrigues respondeu: "no entendimento da nossa área técnica, sim".</p>
<h2>Três caminhos possíveis no STF</h2>
<p>Segundo o diretor-geral da PF, existem três possibilidades para a condução do caso no Supremo Tribunal Federal.</p>
<p>A primeira é a incorporação das novas informações às investigações relacionadas ao Banco Master, atualmente sob relatoria do ministro André Mendonça.</p>
<p>A segunda hipótese é que a apuração fique sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, que conduz o inquérito sobre a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.</p>
<p>Há ainda a possibilidade de que o caso seja distribuído por sorteio a outro integrante da Corte.</p>
<p>A eventual solicitação de quebra de sigilo do fundo estadunidense dependerá da autorização do STF para a abertura de um novo inquérito.</p>
<h2>Relação entre administrador do fundo e Eduardo Bolsonaro</h2>
<p>Criado em dezembro de 2020, o Havengate Development Fund é administrado por Paulo Calixto. Nas redes sociais de seu escritório de advocacia, há registros fotográficos que mostram Calixto ao lado de Eduardo Bolsonaro, indicando proximidade entre ambos.</p>
<p>Calixto se apresenta como especialista em imigração, com mais de duas décadas de experiência na área e passagens pelo serviço de cidadania e imigração dos Estados Unidos e pelo Departamento de Estado dos EUA. .</p>
<h2>Flávio Bolsonaro nega irregularidades</h2>
<p>Após a divulgação, pelo site Intercept Brasil, de informações sobre o financiamento de Dark Horse com recursos ligados a Daniel Vorcaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) negou qualquer vínculo dos aportes com o sustento de Eduardo Bolsonaro.</p>
<p>Em nota, o parlamentar afirmou que "os aportes foram direcionados a um fundo específico da produção, com estrutura jurídica própria e fiscalização nos Estados Unidos." Até o momento, Paulo Calixto não se manifestou publicamente sobre o caso.</p>

Jim Caiezel interpretando Jair Bolsonaro (PL) no filme "Dark Horse", Congresso Nacional ao fundo e Eduardo Bolsonaro 

PF avalia quebrar sigilo de fundo que financiou filme sobre Bolsonaro

<p><b>247</b> - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, nesta sexta-feira (5), a lei que promove mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e amplia a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores sem infrações sujeitas a pontuação nos 12 meses anteriores.</p>
<p>A nova legislação é resultado da Medida Provisória nº 1.327/2025, encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional em dezembro do ano passado. O texto aprovado pelos parlamentares preservou a renovação automática para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), mas manteve a exigência dos exames de aptidão física e mental para a renovação do documento.</p>
<p>Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados pelas novas regras desde a publicação da medida provisória. Até março de 2026, a iniciativa havia gerado uma economia estimada em R$ 854,8 milhões para a população.</p>
<p>A nova lei será publicada em edição extra do Diário Oficial da União e estabelece que os condutores inscritos no RNPC poderão ter a CNH renovada automaticamente ao final do período de validade, sem necessidade dos procedimentos burocráticos convencionais. No entanto, a realização dos exames médicos e psicológicos continua obrigatória, conforme previsto na legislação.</p>
<h2><b>Programa CNH do Brasil impulsiona acesso à habilitação</b></h2>
<p>A renovação automática integra o programa CNH do Brasil, lançado pelo Governo Federal em dezembro de 2025 com o objetivo de simplificar o processo de obtenção da carteira de motorista e reduzir custos para os candidatos.</p>
<p>De acordo com o governo, a plataforma já reúne mais de 60 milhões de usuários e possibilita uma redução de até 80% nos custos para obtenção da habilitação nas categorias A, destinada a motocicletas, e B, voltada a veículos de passeio.</p>
<p>O programa também ampliou as opções de preparação para os futuros motoristas. Atualmente, os candidatos podem estudar gratuitamente pela plataforma digital, frequentar uma autoescola tradicional ou combinar diferentes modalidades de aprendizado.</p>
<p>Nas aulas práticas, o modelo permite a contratação de autoescolas, instrutores autônomos credenciados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) ou a definição da quantidade de aulas que o candidato considera necessária para sua preparação.</p>
<p>Apesar da flexibilização do processo de formação, permanecem obrigatórios os exames teórico e prático, que avaliam a capacidade do condutor para dirigir com segurança.</p>
<h2><b>Emissão de novas CNHs atinge maior patamar desde 2014</b></h2>
<p>O Ministério dos Transportes informou que mais de 1,3 milhão de novas carteiras de habilitação foram emitidas desde o fim da obrigatoriedade das aulas teóricas em autoescolas. Trata-se, segundo a pasta, do maior volume registrado para o período desde 2014.</p>
<p>A estimativa do governo aponta ainda uma economia superior a R$ 1,8 bilhão para os cidadãos desde a implementação das mudanças, em dezembro de 2025.</p>
<p>Os números também mostram crescimento expressivo na procura pelo documento. O total de requerimentos para emissão da CNH ultrapassou 7,15 milhões, volume sete vezes maior que o observado antes da edição da medida provisória. Desse total, mais de 6,42 milhões de solicitações foram realizadas por meio da plataforma CNH do Brasil.</p>
<h2><b>O que muda com a nova lei</b></h2>
<p>Entre os principais pontos da legislação sancionada por Lula está a renovação automática da CNH e da Autorização para Conduzir Ciclomotor para motoristas inscritos no RNPC, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela norma.</p>
<p>A lei também determina que os exames de aptidão física, mental e as avaliações psicológicas sejam realizados exclusivamente por médicos e psicólogos peritos examinadores autorizados. Além disso, os profissionais deverão possuir especialização em medicina do tráfego e psicologia do trânsito, reconhecida pelos respectivos conselhos profissionais.</p>
<p>Outro aspecto previsto na nova legislação é o tabelamento dos valores cobrados pelos exames. Os custos deverão seguir preço público definido pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).</p>
<p>O texto estabelece ainda a atualização automática anual desses valores com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou em outro índice oficial que venha a substituí-lo.</p>

Presidente Lula e o ministro dos Transportes, George Santoro, após a sanção da nova lei que, entre outros pontos, garante renovação automática da CNH a bons condutores

Lula sanciona lei que moderniza a CNH e garante renovação automática para bons condutores

<p><b>247</b> - O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o ministro Alexandre de Moraes seja declarado suspeito para atuar em processos relacionados ao empresário Daniel Vorcaro e ao Banco Master.</p>
<p>Segundo a defesa do parlamentar, o afastamento de Moraes se justificaria por uma suposta relação entre o magistrado e Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, atualmente preso em Brasília e em negociações para um acordo de delação premiada com autoridades. Os advogados afirmam que a iniciativa não representa qualquer julgamento sobre a relação entre os dois, mas busca assegurar o cumprimento das normas processuais e regimentais.</p>
<p>O pedido foi protocolado após Alexandre de Moraes encaminhar à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma solicitação apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). No requerimento, o parlamentar pede a apuração de supostas ligações entre Daniel Vorcaro e Flávio Bolsonaro, especialmente em relação ao financiamento da cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro, intitulada "Dark Horse".</p>
<p>De acordo com informações mencionadas no pedido, trocas de mensagens entre Flávio Bolsonaro e Daniel Vorcaro mostram o senador cobrando do empresário a destinação de recursos para a produção do filme. A partir desses elementos, Lindbergh Farias solicitou a abertura de apurações sobre a natureza da relação entre os dois.</p>
<p>Na manifestação apresentada ao STF, a defesa de Flávio Bolsonaro também requer que o caso seja retirado da relatoria de Alexandre de Moraes e encaminhado ao ministro André Mendonça.</p>
<p>Os advogados sustentam que a medida seria necessária para preservar a imparcialidade na condução de eventuais investigações ou processos relacionados a Daniel Vorcaro e ao Banco Master. Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não havia se manifestado sobre o pedido.</p>

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