Odebrecht vence na Justiça e consegue anulação de contrato que previa pagamento de R$ 52 milhões a ex-executivo

247 - A Odebrecht conseguiu na Justiça a anulação de um contrato que prometia um pagamento de R$ 52 milhões ao ex-executivo Marcelo Odebrecht. 

A empreiteira argumenta que o contrato, assinado em 2017, foi elaborado em meio a ameaças "de diversas formas". Além disso, a remuneração extra não foi aprovada pela assembleia geral da recuperação judicial. 

Já Marcelo afirma que a ação foi uma retaliação pela sua delação premiada. A defesa pediu que a juíza Fernanda Cristina da Silva Ferraz Lima, da 1ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), reconhecesse a litigância de má-fé por parte da empresa.

Na decisão, a juíza argumenta que o pedido de invalidação do contrato "sob os argumentos de que houve violação à lei societária, simulação e coação, é perfeitamente possível. Além disso, não prosperam as alegações do réu de que o instrumento objeto dos autos não pode ser desfeito".

De acordo com ela, em uma das cláusulas do contrato "verifica-se que se trata de um instrumento de confissão de dívida celebrado entre as partes, por meio do qual a coautora Odebrecht confessa dever ao réu a quantia de R$52.037.692,73 pelas funções por ele exercidas no período de 2013 a 2015, bem como se compromete a pagar tais valores na data acordada entre as partes. É, portanto, um negócio jurídico passível de nulidade/anulação".

Os advogados de Marcelo disseram ao Globo que irão recorrer.

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