OEA notifica Brasil por não punir autores de crimes da ditadura

247 – O Brasil foi criticado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, vinculada à OEA, por não ter cumprido sentença emitida pela própria corte em 2010 que condenou o Estado pela morte de 62 pessoas na guerrilha do Araguaia, foco da luta armada contra o regime militar.

A sentença exigia que o País identificasse e punisse os responsáveis pelos crimes cometidos no Araguaia e dizia que o Brasil era "responsável pelo desaparecimento forçado" dos guerrilheiros mortos pelo Exército.

Em um relatório que analisa o que o Brasil fez nos anos seguintes à determinação, a Corte apontou "deficiências" e "obstáculos" na investigação e diz ainda que a Lei da Anistia "afeta o dever internacional do Estado de investigar e condenar as graves violações aos direitos humanos". Até hoje, o Brasil só identificou dois mortos.