Oposição anuncia que vai ao STF contra privatização da Eletrobras
Votação está na pauta da Câmara para esta quarta-feira. Estado de calamidade pública fará com que medida seja votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões especiais, como é o rito normal
247 - Líderes dos partidos de oposição na Câmara anunciaram no fim da manhã desta 4ª feira (19.mai.2021) que estão indo ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a votação da MP (medida provisória) da privatização da Eletrobras. O texto está na pauta desta 4ª no plenário da Casa.
O líder da Oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), disse que será ajuizada uma petição nas ADPFs (arguições de descumprimento de preceito fundamental) 661 e 663, sobre o funcionamento do Congresso na pandemia, segundo o Poder 360.
O deputado afirmou que uma das condições para a votação de medidas diretamente no plenário, sem passar pelas comissões especiais, como é o rito normal, é o Estado de calamidade pública. A calamidade deixou de vigorar no fim do ano passado. Também será apresentado ao Supremo um pedido de mandado de segurança.
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