Paes defende, pelo Twitter, ciclista detido em blitz da Lei Seca

Cinegrafista foi multado por usar bicicleta eltrica sem habilitao e capacete no ltimo domingo, em Copacabana, zona sul do Rio; prefeito saiu em sua defesa, disse que preciso incentivar a utilizao da bicicleta e garantiu decreto que regulamentaseu uso para a prxima segunda

Stephania Mello_247 – Após criticar publicamente a atitude dos fiscais da Lei Seca que apreenderam uma bicicleta elétrica em blitz no último domingo (29), o prefeito do Rio, Eduardo Paes, saiu em defesa do uso do veículo pela rede social Twitter. Postou, nesta sexta-feira (4), mensagem dizendo que a postura foi “equivocada” e o fato "isolado". E anunciou publicação de decreto que esclarece as regras de uso das bicicletas na cidade, na próxima segunda-feira (7).

“O fato de anteontem com a lei seca foi um fato isolado e equivocado de agentes públicos q já foram afastados pelo Estado de suas funções.”, disse o prefeito em um dos posts.

Disse ainda que o debate entre bicicletas elétrica e comuns “’é completamente sem sentido”. Garantiu na rede social que o decreto vai esclarecer e considerar que esses veículos tem garantia de liberdade de circulação com as mesmas regras.

“É óbvio q as elétricas devem ser consideradas como as demais e terem garantidas sua liberdade de circulação com as mesmas regras.”, escreveu Paes.

Ele defendeu que a cidade precisa incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte.

Além de multar o ciclista em R$ 17 mil, reportagem do Bom Dia Rio, da Rede Globo, afirmou que o carro da fiscalização, alugado, também tinha multas; quatro por excesso de velocidade.

O cinegrafista Marcelo Toscano Bianco, foi parado por uma blitz da Lei Seca em Copacabana, na Rua Francisco Otaviano, zona sul da cidade. As tendas usadas na operação estavam em cima da faixa de ciclovia, impediam a passagem e ele para fazer imagens do fato. Neste momento foi abordado pelo agentes e multado pelo uso do veículo, além de receber 21 pontos na carteira de habilitação como infração. Teve ainda sua bicicleta elétrica apreendida.

Paes afirmou que os agentes foram suspensos pelo governo do Estado. Entretanto, segundo o próprio governo estadual, o cinegrafista foi multado por se recusar a fazer o teste do bafômetro, estar sem capacete e não ter Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria do veículo.

A legislação soberana, em todo o território nacional, para esse assunto é o Código Brasileiro de Trânsito, mas ele ainda não inclui a categoria bicicleta elétrica, nem estabelece as regras para a utilização para esse tipo de transporte. A Secretaria Especial de Governo, que coordena a Lei Seca, alegou que a aplicação das multas foi baseada em resolução do Conselho Nacional de Trânsito de 2009. Ela estabeleceu regras para as bicicletas elétricas, com potência máxima de 4 kilowatts e com velocidade máxima de 50 km/h. Esses modelos de bicicletas precisam atender às mesmas exigências dos veículos ciclomotores.

As multas foram mantidas e os agentes afastados porque invadiram a faixa especial. Na próxima segunda-feira, aguardamos os dizeres do decreto municipal.

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