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Para defender imparcialidade de Moro, PGR diz que pena aplicada a Lula foi abaixo da média

Em manifestação enviada ao STF, a PGR apontou ainda a ausência de medidas cautelares, como prisão preventiva, contra o ex-presidente, "cuidados especiais" em relação à condução coercitiva ocorrida em 2016 e a disponibilização de uma Sala de Estado Maior para o cumprimento da pena. Veja o que a defesa de Lula diz

(Foto: Edilson Junior | Marcelo Camargo/Agência Brasil)
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247 - Apesar dos claros abusos na atuação de Sergio Moro como juiz ao condenar o ex-presidente Lula, a Procuradoria Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira 5 seu entendimento de que a Corte não deve julgar o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente que aponta suspeição do ex-magistrado no caso do triplex do Guarujá.

Em defesa de Moro, hoje ministro da Justiça do governo Bolsonaro, o subprocurador da República José Adonis Callou de Araújo Sá afirmou que o então juiz aplicou pena ‘significativamente abaixo da média’ ao ex-presidente em relação às demais condenações da Lava Jato. Lula foi condenado a nove anos e seis meses de prisão no caso do triplex.

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“A média das penas aplicadas aos demais réus da Lava Jato, como se observa, foi de 4.526 dias, enquanto Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pelo ex-Juiz Federal a cumprir uma pena de 3.465 dias”, escreveu Sá.

Outros pontos para atestar o que seria a imparcialidade de Moro foram, segundo o subprocurador, o fato de o então magistrado ter indeferido ‘vários pedidos’ do Ministério Público Federal e deferido outros ‘inúmeros pedidos’ da defesa; a ausência de medidas cautelares, como prisão preventiva, decretadas contra o ex-presidente, os "cuidados especiais" em relação à condução coercitiva ocorrida em 2016 e a disponibilização de uma Sala de Estado Maior para o cumprimento da pena, em abril de 2018.

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Vale lembrar, porém, que a disponibilidade de uma Sala de Estado Maior deve ser garantida a todos os ex-presidentes da República, como é determinado pelo Código de Processo Penal, enquanto a condução coercitiva foi determinada pela 13ª Vara de Curitiba sem que Lula fosse chamado antes para depor, também de acordo com o CPP. A defesa aponta ainda outros diversos motivos para a parcialidade de Moro, como o monitoramento do escritório dos advogados e os diálogos revelados entre procuradores e o próprio juiz na 'Vaza Jato'.

Para a PGR, não há irregularidades nos diálogos entre o juiz e procuradores da Lava Jato de Curitiba. “Nenhuma suposta mensagem revela qualquer tipo de violação de direitos ou garantias dos investigados ou réus, em relação a qualquer ato ou decisão judicial. Se o juiz cobrou celeridade em manifestações do Ministério Público, estava zelando por um princípio processual e constitucional”, escreveu o subprocurador.

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Leia aqui a íntegra do documento que traz os argumentos da defesa sobre por que Moro não poderia julgar Lula.

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