Para entidade de juízes, minirreforma trabalhista é inconstitucional
Na minirreforma trabalhista do governo de Michel Temer, o acordo entre as partes envolvidas pode prevalecer sobre a lei; projeto atende aos interesses dos empresários, porém levanta questionamentos e deixa em condições vulneráveis a classe trabalhadora num momento de crise econômica e demissões em massa; "O instrumento é completamente equivocado. Não há nenhuma urgência", disse Germano de Siqueira, presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho)
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247 - Na minirreforma trabalhista do governo de Michel Temer (PMDB), o acordo entre as partes envolvidas pode prevalecer sobre a lei. O projeto atende aos interesses dos empresários, porém levanta questionamentos e deixa em condições vulneráveis a classe trabalhadora num momento de crise econômica e demissões em massa.
A decisão de Temer de realizar as mudanças por meio de medida provisória é motivo de críticas por sindicalistas e integrantes da Justiça do Trabalho.
"O instrumento é completamente equivocado. Não há nenhuma urgência", disse Germano de Siqueira, presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) ao jornal Folha de S.Paulo.
Ele afirma que "há medidas claramente inconstitucionais no texto em análise". Entre elas, o dispositivo que limita a atuação da Justiça do Trabalho.
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