Para juristas, MP paulista afronta a lei

247 – Um grupo de juristas questionou o pedido de prisão preventiva do ex-presidente Lula por promotores do Ministério Público paulista, na reportagem de Bela Megale. Eles classificam a medida como "exagerada".

Para o ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Gilson Dipp, para pedir a prisão de um investigado é preciso que haja o "mínimo de ação concreta mostrando que ele pode destruir provas, trazer risco à ordem pública ou fugir". Esse, porém, não configura o caso de Lula, segundo Dipp. "Parece que as prisões preventivas são as únicas formas de se obter provas", conclui.

Já o criminalista e professor da FGV Celso Vilardi considerou o ato "um verdadeiro absurdo" e disse que o pedido não tem nenhum fundamento na lei processual penal.

O advogado criminalista Daniel Bialski, sócio do Bialski Advogados Associados, diz que "o único complicador desse caso é a comoção social" e que tal fato "não serve para decretar uma prisão" (leia aqui).