Para STF, Dantas sofreu cerceamento de defesa

Supremo Tribunal Federal garantiu que o empresrio e o diretor presidente do Banco Opportunity, Drio Ferman, tenham acesso s mdias digitais apreendidas pela PF durante a Operao Satiagraha

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Para STF, Dantas sofreu cerceamento de defesa (Foto: SÉRGIO CASTRO/AGÊNCIA ESTADO)


Fernando Porfírio _247 - O STF garantiu nesta quinta-feira (24) que o diretor presidente do Banco Opportunity S.A., Dório Ferman, e o empresário Daniel Dantas tenham acesso às mídias digitais apreendidas pela Polícia Federal na sede da empresa Angra Partners, durante a chamada Operação Satiagraha.

Os ministros do STF destacaram que a Súmula Vinculante 14 garante a todos os envolvidos em processos e investigações acesso à integra das provas colhidas.

A busca dos documentos foi determinada em inquérito policial instaurado para apurar supostos crimes praticados por dirigentes do Opportunity. Dório Ferman e Daniel Dantas alegam que as mídias foram plantadas por adversários para afastá-los do mercado brasileiro de telefonia.

De acordo com a defesa de Dório Ferman, o então juiz Fausto Matin de Sanctis, que estava à frente da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, permitiu à defesa acessar apenas parte dos documentos.

Em 2009, os financistas ganharam liminar garantindo a eles cópia do material que embasou a Operação Satiagraha, o que não aconteceu. A defesa entrou com reclamação contra o juiz por descumprir decisão do STF.

Na época, o então ministro Eros Grau determinou ao magistrado o envio do material à Corte, no estado em que se encontrava, ordenando a sua listagem e a cópia integral. O ministro acolheu pedido do advogado Antônio Pitombo, que defende o presidente do grupo Opportunity, Dório Ferman.

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