Passageiros prejudicados pelo vulcão não podem pagar multa

Agência Brasil - Empresas aéreas e agências de viagens não podem cobrar taxas dos consumidores que decidam cancelar suas viagens devido aos problemas surgidos nos últimos dias por causa das cinzas liberadas pelo vulcão chileno Puyehue. A informação é do advogado do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Lucas Cabette.

Desde a última semana, a nuvem de cinzas já provocou o fechamento de aeroportos na Argentina, no Uruguai e no Chile. No Brasil, os estados afetados foram o Rio Grande do Sul e Santa Catarina. “Por ser um fenômeno natural, da mesma forma que as empresas não são responsáveis, o consumidor também não é”, afirmou Cabette.

Segundo ele, o consumidor não tem direito a indenizações, mas todo o dinheiro pago deve ser devolvido e, se o consumidor preferir, pode transferir a viagem para outra data sem nenhuma multa. “A data a ser remarcada não é uma escolha somente do consumidor, a empresa aérea precisa ter a disponibilidade no dia escolhido”, afirmou.

Para as pessoas que estão com viagens marcadas para os próximos dias, as companhias aéreas têm o dever de prestar informações adequadas sobre como está a intensidade das cinzas e da previsão de retorno dos voos. Ainda segundo o especialista, passageiros com viagens marcadas para os próximos meses também têm o direito de cancelar a viagem ser ter taxas cobradas.