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Passagens para pedestres no DF continuam intransitáveis

O governo no cuida e oMinistrio Pblico considera inconstitucional o projeto de parcerias com a comunidade e comerciantes; filha de Lucio Costa prope pequenos servios nos tneis sob o Eixo

Passagens para pedestres no DF continuam intransitáveis (Foto: Andressa Anholete / 247)
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Maryna Lacerda_Brasília 247 — A lei distrital que cria o projeto Adote uma Passagem Subterrânea pode ser suspensa. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade, questiona sua validade, por considerar que contraria a Lei Orgânica do Distrito Federal. O projeto foi apresentado pelo deputado distrital Evandro Garla (PRB) e estabelece parcerias entre Poder Público, comunidade e comerciantes das quadras para revitalizar as passagens por baixo do Eixo Rodoviário, mais conhecido como Eixão. No dia 19 de outubro o projeto foi sancionado pelo governador Agnelo Queiroz.

O Eixão tem quase 16 quilômetros de extensão e por ele passam cerca de 80 mil carros por dia. Por ser uma via expressa e rápida, atravessá-lo a pé é desafiar a morte. Frequentemente, são registrados casos de atropelamento de pedestres. Para evitar os acidentes, foram criadas as passagens subterrâneas que ligam as quadras 100 às 200. No entanto, os túneis se encontram em estado deplorável de conservação. Neles há acúmulo de lixo, fezes e restos de cachimbos de crack. As luzes estão quebradas, o que facilita a ação de criminosos.

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A empregada doméstica Carmozina de Oliveira, de 46 anos, utiliza as passagens três vezes por semana. Ela conta que já foi abordada por um homem e quase foi assaltada. “Ele veio em minha direção e eu saí correndo”, diz. O vigilante João Rodrigues dos Santos (foto), de 60 anos, cruza as passarelas subterrâneas a cada dois dias. Ele diz que, à noite, prefere se arriscar e cruzar o Eixão a passar pelo túnel. “Aqui tem muito usuário de drogas, prefiro passar por cima a correr o risco de ser assaltado”, afirma.

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A arquiteta Maria Elisa Costa, filha de Lucio Costa e ex-presidente do Instituto de Patrimônio Histórico Artístico e Cultural (Iphan), critica o péssimo estado das passagens. “Por que é tão difícil mantê-las limpas e policiadas?”, indaga.  “Seria inclusive o caso de estudar a possibilidade de colocar nessas passagens pequenos serviços de interesse dos moradores das superquadras”, diz.

A Administração de Brasília ainda não tem previsão para executar o disposto na lei, caso a Justiça opte por não impugná-la. Os promotores argumentam que uma matéria que trate do uso e ocupação de terras públicas — como é o caso em questão — só pode ser apresentada pelo Poder Executivo. Assim, ocorre o chamado “vício de iniciativa”, em que um poder propõe uma lei que não é de sua alçada.

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A Justiça deve decidir se ela é válida ou não até o primeiro trimestre de 2012. Até lá, vigora normalmente. Mas, por enquanto, a Administração de Brasília ainda é a responsável pela manutenção dos túneis. De acordo com a assessora de atendimento à comunidade do órgão, Cláudia Maia, nada muda no Adote uma Passagem Subterrânea até decisão judicial.

Cláudia diz que está sendo feita a regulamentação da norma e, neste estágio, será definido como funcionará a parceria e qual o prazo de tutela da passagem pelo parceiro. De acordo com a lei, o grupo que adotar uma passagem subterrânea terá de custear gastos com limpeza, reparação e segurança. 

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