Paulo Preto atribui a Serra irregularidades na Dersa

Agência Câmara - O ex-diretor da empresa rodoviária do governo de São Paulo (Dersa) Paulo Vieira de Souza disse que a única obra da empreiteira Delta relacionada à Dersa foi o lote 2 da Marginal Tietê. Segundo ele, nunca houve nenhuma irregularidade da Delta no relacionamento com a Dersa.

Souza disse que houve dois aditamentos, de 24,9% cada um, nas obras de revitalização da Marginal Tietê. Segundo ele, esses aditivos se justificam por mudanças que precisaram ser feitas por desvios de estruturas presentes do subsolo da capital paulista.

O obra continha quatro lotes na Marginal Tietê, e a Dersa licitou dois, uma delas ganha pela empreiteira Delta. "A Delta participou de todas as licitações. Ela perdeu todas por preço a maior. A única obra que a Delta tem na Dersa é na marginal, que representa 1,9% dos valores licitados. Todas as demais ela perdeu por preço a maior", disse.

De acordo com Paulo Souza, o contrato inicial da Delta era de R$ 172 milhões e foi para R$ 215 milhões com o aditivo. A Sobrenco, empresa que participava do mesmo consórcio, subiu o contrato de R$ 114 milhões para R$ 143 milhões.

Paulo Souza responsabilizou o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal pelo aditivo de R$ 264 milhões na obra do Rodoanel de São Paulo. Ele disse que a licitação foi feita na modalidade de "preço global" e que, na sua opinião, se houver lucro, bom para a empresa. Mas, se houver prejuízo, problema da empresa.

Segundo ele, perto do final da obra, em 2009, as empresas estavam reivindicando 38% de reajuste. Foram ao Ministério Público Federal por conta de inquérito do trecho oeste do Rodoanel (ele cuidava do trecho sul). O procurador José Roberto Pimenta teria proposto um encontro de contas, como apoio do TCU e da Procuradoria-Geral do Estado, o que teria gerado o aditivo.

Segundo reportagem publicada pela revista IstoÉ, uma parte desse aditivo teria sido desviada para campanhas políticas do PSDB em 2010 – de José Serra à Presidência da República e de Geraldo Alckmin ao governo de São Paulo.

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Paulo Souza disse na CPMI do Cachoeira que "é muito difícil resistir a denúncias mendazes (mentirosas), loucas e caluniosas". Ele dedicou grande parte da sua exposição inicial lendo seu currículo. Entre os cargos que ocupou, citou o de diretor de Relações Institucionais da Dersa e depois diretor de Engenharia da mesma empresa, sendo responsável por diversas obras, entre elas o trecho sul do Rodoanel e a nova marginal Tietê.

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O engenheiro Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, chegou há pouco ao Senado para o depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Cachoeira. Ele disse chegar à comissão de coração e mente abertos. "Sou ameaça somente aos incompetentes, aos competentes não sou ameaça", disse.

Ex-diretor da empresa rodoviária do governo de São Paulo, ele é acusado de atuar junto ao Dnit em 2010 em busca de dinheiro para campanhas do PSDB – de José Serra à Presidência da República e de Geraldo Alckmin ao governo de São Paulo.

Ao ser perguntado sobre as irregularidades da Dersa em sua gestão, ele afirmou que quem determina as diretrizes da estatal é o governador [referindo-se ao ex-governador José Serra]. Ele também disse só conhecer Cachoeira pelos jornais.

Assista à sessão da CPI ao vivo pela TV Senado.

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247, com Agência Câmara - Com o provável silêncio do ex-presidente da Delta, Fernando Cavendish, que obteve habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), o único depoimento da sessão desta quarta-feira da CPI do Cachoeira deverá ser o do engenheiro Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto. Ex-diretor da empresa Desenvolvimento Rodoviário S.A. (Dersa), do governo de São Paulo, ele é acusado de atuar junto ao Dnit em 2010 em busca de recursos para campanhas do PSDB – de José Serra à Presidência da República e de Geraldo Alckmin ao governo de São Paulo.

As acusações contra Paulo Preto, publicadas nos últimos meses pela imprensa, foram esvaziadas ontem pelo ex-diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) Luiz Antônio Pagot. Ele confirmou que Paulo Preto o procurou para que assinasse um aditivo de R$ 264 milhões para a conclusão do trecho sul do Rodoanel de São Paulo, mas negou ter dito que parte desse dinheiro seria desviada para as campanhas eleitorais. Segundo Pagot, a informação sobre o desvio não passou de uma "conversa de bêbado em botequim".

CPMI ouvirá hoje acusado de criar empresa fantasma

O presidente da CPMI do Cachoeira, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), informou que Polícia do Senado localizou Gilmar Morais e que ele será ouvido ainda hoje pela comissão.

Ele foi casado por 13 anos com Roseli Pantoja e teria usado o nome dela para abrir empresas de fachada utilizadas pelo suposto esquema Delta/Cachoeira.

A CPMI também decidiu, na sessão desta quarta-feira, providenciar segurança para Gilmar e para Roseli, se necessário colocando-os em programa de proteção a testemunhas. Gilmar havia informado à comissão que estava disposto a depor, mas temia por sua segurança.

Cavendish

A defesa do empreiteiro alegou no habeas corpus que Cavendish não é testemunha dos fatos investigados, mas acusado, fundamentando tal afirmação a partir de trechos das manifestações de membros da CPMI e dos próprios requerimentos aprovados, que incluem o pedido de investigação e bloqueio de suas contas bancárias.

O relator, ministro Cezar Peluso, salientou: "As comissões parlamentares de inquérito têm todos os poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, mas nenhum além desses. Estão, portanto, submissas aos mesmos limites constitucionais e legais, de caráter formal e substancial, oponíveis aos juízes no desempenho de idênticas funções. E um deles é o dever de respeitar a garantia constitucional contra autoincriminação".

Nesse sentido, o ministro concedeu o salvo-conduto a Fernando Cavendish com relação ao pedido de não se autoincriminar, de não ser preso em flagrante por exercício dessa prerrogativa constitucional, sob pretexto da prática de crime de desobediência (artigo 330 do Código Penal), nem tampouco de falso testemunho (artigo 342 do mesmo Código); e de não ter o silêncio interpretado em seu desfavor.