PDT aciona STF contra medida de Bolsonaro que reduz salário e jornada de trabalho durante a pandemia

O relator na Corte será o ministro Ricardo Lewandowski

(Foto: Divulgação)
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247 - O PDT entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a suspensão de artigo da medida provisória assinada por Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (28) que flexibiliza as regras do trabalho, permitindo a redução de salário e jornada de funcionários e a suspensão temporária de contratos para tentar evitar demissões durante a pandemia, informa a coluna Painel, na Folha de S.Paulo.

O relator na Corte será o ministro Ricardo Lewandowski.

A reinstituição do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) deve ser acompanhada do novo Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, pago pela União em caso de suspensão temporária do contrato de trabalho ou redução da jornada.

O benefício, pago mensalmente, terá como referência a parcela do seguro desemprego a que o empregado teria direito.

Para Antonio Noto, presidente do diretório paulistano do PDT, os mais pobres serão os mais atingidos: "A retomada do Programa de Proteção ao Emprego e Renda é importante para proteger empregos e os trabalhadores, mas a MP insiste em desamparar, sobretudo, os trabalhadores mais vulneráveis do devido acordo coletivo junto aos sindicatos".

 "A ADI 6814 busca corrigir as distorções da MP. O desgoverno Bolsonaro insiste em atacar a representação sindical e o direito à negociação coletiva. São por atitudes assim que estamos caminhando para novamente estar na lista suja da OIT", completa.

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