PEC da Imunidade vai permitir "impunidade total", critica deputado

247 com informações da Agência Câmara - Os deputados debatem a Proposta de Emenda à Constituição 3/21, que restringe a prisão em flagrante de parlamentar somente se relacionada a crimes inafiançáveis listados na Constituição, como racismo e crimes hediondos.

Para o deputado Fábio Trad (PSD-MS), a PEC permite “impunidade total” e o texto é “anticristão”. “Um parlamentar colhido em flagrante com uma mala de recursos desviados da população brasileira não poderá ser preso. Isso é um despropósito, uma incoerência”, criticou o parlamentar, gerando reações no plenário.

Trad disse ainda que a medida autoriza a liberação do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), preso na semana passada, e criticou o impedimento de suspensão de mandato pela Justiça.

“A suspensão de mandato é importante em algumas hipóteses: por exemplo, quando o parlamentar se usa dos benefícios do cargo para praticar atos de corrupção. Além de não poder ser afastado do mandato, não poderá ser preso em flagrante. Isso é impunidade total”, reforçou.

A relatora da proposta, deputada Margarete Coelho (PP-PI), discordou, afirmando que a Constituição atual não prevê prisão em flagrante para crimes de corrupção. “Eu não vi nenhuma emenda do senhor aqui para prever esse crime. Já que o senhor está há mais tempo do que eu no Parlamento, eu diria que você tem sido omisso”, disse.

O deputado Bibo Nunes (PSL-RS) não escondeu que a proposta é uma reação às decisões do STF, após a prisão de Daniel Silveira. “Vamos fazer com que o STF fique no seu lugar, que seja um poder igual aos outros”, disse.