PEC do Orçamento poderá levar ao descumprimento do teto de gastos

247 - Depois de a Câmara aprovar o orçamento impositivo, que tira poder do executivo na composição do orçamento, a pressão recai sobre o Senado. A desculpa para desfazer a operação da Câmara é a PEC do teto de gastos, aprovada pelo governo Temer. Segundo projeções da IFI (Instituição Fiscal Independente), o teto de gastos, que limita o crescimento da despesa da União, pode ser descumprido caso o Senado aprove a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que retira do governo poder sobre o Orçamento.

A reportagem do jornal Folha de S. Paulo destaca que "a PEC aprovada na Câmara na terça-feira (26) torna o Orçamento mais engessado, pois classifica como obrigatório o pagamento de despesas que hoje podem ser adiadas, principalmente em investimentos."

E acrescenta: "em outras palavras, amplia o que se conhece como Orçamento impositivo, pois vai obrigar o Poder Executivo a fazer gastos com investimentos e emendas apresentadas por bancadas do Legislativo."