PEC entra na pauta e Câmara pode votar fim da escala 6x1 nesta quarta

247 - A Câmara dos Deputados pode votar ainda nesta quarta-feira (27) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial. A proposta entrou oficialmente na pauta do plenário após movimentações da presidência da Casa para acelerar a tramitação.

As informações foram divulgadas originalmente pelo jornal O Globo. Segundo a publicação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou uma sessão para as 15h e sinalizou a parlamentares da base governista que pretende concluir a votação ainda hoje para encaminhar rapidamente o texto ao Senado.

A PEC precisa do apoio mínimo de 308 dos 513 deputados federais e será analisada em dois turnos no plenário. Antes disso, o relatório segue em debate na comissão especial criada para discutir a proposta.

Sessão relâmpago abriu caminho para votação

Mais cedo, a Câmara realizou uma sessão de apenas oito minutos, iniciada às 8h03 pelo deputado Charles Fernandes (PSD-BA). Durante a breve reunião, o único pronunciamento foi do deputado Jorge Solla (PT-BA), que defendeu a apreciação imediata da proposta.

A abertura da sessão foi interpretada como uma estratégia para contornar um pedido de vista apresentado pela oposição durante a análise do parecer elaborado pelo deputado Léo Prates (Republicanos-BA). Com isso, a comissão especial conseguiu iniciar os trabalhos às 11h desta quarta-feira.

Nos bastidores, integrantes da base do governo afirmam que Hugo Motta trabalha para concluir toda a tramitação na Câmara ainda hoje. O objetivo seria encaminhar o texto ao Senado Federal o mais rapidamente possível.

Governo e oposição disputam narrativa sobre proposta

A articulação política em torno da PEC também elevou a tensão entre governistas e parlamentares da oposição. Deputados alinhados ao governo acusam adversários de tentar inviabilizar o avanço do texto negociado entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Hugo Motta.

O incômodo surgiu após parlamentares oposicionistas indicarem a intenção de apresentar um requerimento de urgência para outra proposta, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que prevê uma jornada em escala 4x3.

Durante reunião da comissão especial, Erika Hilton criticou duramente a movimentação da oposição. “O que eles estão fazendo é tentar enterrar toda a proposta. E enterrar esse texto agora seria um prejuízo gigante. Eles não querem nem 4 por 3 e nem 5 por 2, eles querem continuar a 6 por 1 e estão fazendo uma manobra desonesta”, declarou a parlamentar.

Texto prevê transição gradual da jornada

A proposta foi apresentada oficialmente na segunda-feira (25), após acordo político firmado entre o governo federal e a presidência da Câmara. O texto estabelece uma transição gradual da jornada máxima de trabalho.

Pela proposta, 60 dias após a promulgação da PEC haverá uma redução imediata de duas horas na carga semanal. Em até 12 meses, outras duas horas serão retiradas, totalizando o limite de 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de folga por semana para todos os trabalhadores. As folgas não precisarão ser consecutivas e deverão começar a valer ainda neste ano, caso o texto seja aprovado pelo Congresso Nacional.

Salários mais altos ficam fora do limite

O texto prevê ainda que trabalhadores com remuneração superior a R$ 21,1 mil não estarão submetidos ao limite máximo de jornada previsto na proposta.

A medida altera diretamente o modelo atual da escala 6x1, amplamente adotado em setores como comércio e serviços, no qual o trabalhador atua durante seis dias consecutivos e tem apenas um dia de descanso semanal.

Caso seja aprovada na Câmara, a PEC seguirá para análise do Senado Federal, próxima etapa da tramitação constitucional.