PEC para venda de plasma passa na CCJ do Senado e divide opiniões sobre o futuro do SUS

247 - Nesta quarta-feira (4), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite a venda do plasma do sangue humano, provocando um acalorado debate sobre o futuro do Sistema Único de Saúde (SUS), destaca o Metrópoles. A medida, apoiada fortemente pelo setor privado e criticada por entidades públicas de saúde, agora segue para análise no plenário da Casa.

A Constituição Federal, até então, proibia a comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas, com exceção do sangue, que podia ser coletado para transplantes, pesquisa e tratamento. No entanto, a nova PEC altera essa disposição, abrindo espaço para a venda do plasma, uma parte vital do sangue. Críticos argumentam que essa mudança representa uma ameaça à soberania do SUS.

O relatório aprovado na CCJ, elaborado pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), vice-líder do governo no Senado, autoriza a iniciativa privada a coletar, processar e comercializar plasma humano "para uso laboratorial, desenvolvimento de novas tecnologias e produção de medicamentos hemoderivados". Apesar das negativas da relatora, o texto, conforme está redigido, permite que os cidadãos comercializem seu próprio sangue, um ponto de preocupação destacado por diversos senadores, incluindo Renan Calheiros (MDB-AL), que classificou a proposta como um "atraso civilizatório".

A medida também levanta questões sobre o abastecimento do SUS com medicamentos hemoderivados. Embora o texto preveja que esses medicamentos produzidos pela iniciativa privada sejam destinados "preferencialmente" ao SUS, não garante exclusividade ou uma porcentagem específica para a rede pública.

O debate ganhou intensidade com a atuação da Associação Brasileira de Bancos de Sangue (ABBS), representante do setor privado, que argumenta que o Brasil depende da importação de derivados de plasma a preços elevados para atender pacientes crônicos. Por outro lado, a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), estatal vinculada ao Ministério da Saúde, critica a campanha e enfatiza a importância de fortalecer a produção local.

A PEC, apresentada pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), enfrentou oposição de diversos setores, incluindo o ministro Alexandre Padilha e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que alertam para os riscos à rede de serviços hemoterápicos do Brasil e ao Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) também pediu a rejeição do texto. A votação no plenário do Senado ainda não possui uma data definida, mas a controvérsia sobre a venda de plasma continua a agitar o cenário político e de saúde do país.