Pedidos de registro de armas caem 60% em janeiro, informa Ministério da Justiça
A PF recebeu 3.888 pedidos de registro de armas no mês passado, ante 9.719 em janeiro de 2022
247 - Os requerimentos de registro de armas de fogo caíram quase 60% em janeiro deste ano na comparação com janeiro de 2022, informou o Ministério da Justiça nesta quinta-feira (16).
Segundo a pasta, a Polícia Federal (PF) recebeu 3.888 pedidos de registro de armas no mês passado, ante 9.719 em janeiro de 2022.
Na quarta-feira (15), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu todos os processos de instâncias inferiores que discutem a legalidade do decreto do governo Lula que impôs um controle maior sobre o acesso da população a armas de fogo.
Decisões já tomadas ou que venham a ser publicadas contra a medida baixada por Lula serão imediatamente tornadas sem efeito, determinou o ministro.
O decreto, entre outros pontos, exige um recadastramento, até o final de março, de todas as armas comercializadas no país a partir de maio de 2019.
O ministro da Justiça, Flávio Dino, afirmou que já foram recadastradas neste ano 66.488 armas de uso permitido e 2.464 armas de uso restrito que estão em posse de CACs.
“Nossa expectativa é de que esse número cresça nos próximos dias, uma vez que havia a ilusão de alguns no sentido de que o decreto do presidente Lula seria derrubado, seria revogado, anulado, e não há nada disso. Então, queremos deixar claro que o prazo (para recadastramento) está fluindo, a decisão do Supremo confirma o caminho que foi decidido pelo presidente da República”, comemorou Dino.
“Podemos ver que o decreto, além de estar compatível com a lei (conforme decidiu o ministro Gilmar Mendes), está produzindo efeitos positivos, no sentido de haver o que nós buscamos, um controle responsável das armas de fogo no Brasil”, afirmou o ministro.
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