Pedro Dallari: Corte de Haia só aceitará ação contra Bolsonaro se processos se esgotarem no Judiciário brasileiro
Jurista e professora da USP, que foi coordenador da Comissão Nacional da Verdade, diz que dificilmente “a Corte de Haia aceite suprir essa inação juridicamente válida de autoridades brasileiras”
Por Paulo Henrique Arantes, para o 247 - O jurista Pedro Dallari, professor titular do Instituto de Relações Internacionais da USP e ex-presidente do Tribunal Administrativo do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), falou ao 247 sobre a possibilidade de uma denúncia contra Jair Bolsonaro por crimes contra a humanidade ser aceita no Tribunal Penal Internacional, em Haia.
“O problema do acionamento do TPI reside no fato de que, por razões políticas, o Congresso Nacional e os órgãos do sistema de Justiça, em especial a PGR, optaram por não desencadear medidas efetivas contra Bolsonaro, sendo difícil que a Corte de Haia aceite suprir essa inação juridicamente válida de autoridades brasileiras”, explica o jurista.
Para Dallari, esses fatores não diminuem a importância política de se apresentar uma denúncia ao TPI - ou mesmo de enviar o relatório da CPI -, “mas é necessário distinguir o movimento político de uma medida processual internacional mais consistente, sob pena de uma eventual rejeição do TPI ao pedido de denúncia contra Bolsonaro soar como vitória - e absolvição - do presidente”.
De todo modo, Dallari acredita que o relatório terá consequências judiciais no Brasil, “pois há elementos muito robustos contra Bolsonaro”.
Dallari, que foi o coordenador da Comissão Nacional da Verdade, afirma que “a reiterada postura de Bolsonaro contra a existência dos indígenas ampararia a imputação de crime de genocídio pela CPI, a ser apurada em processo judicial posterior”, acusação que sumiu do relatório da Comissão por pressão do presidente da Comissão, senador Osmar Aziz (PSD-AM).
Assine o 247, apoie por Pix, inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista: