Pedro Serrano: Bolsonaro pode consolidar práticas de Estado de Exceção
Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, diz que não vê com bons olhos superministério da Justiça, que será comandado por Sérgio Moro, que lembra muito a polícia secreta de Adolf Hitler na Alemanha Nazista; "O governo Bolsonaro é um adensamento das práticas de medida de exceção que até então vinham sendo tomadas pelo sistema de Justiça", diz Serrano
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247 - Classificando como absurda as prisões cautelares realizadas pela Operação Lava Jato – como a do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), ocorrida nesta quinta-feira (29) -, o jurista Pedro Estevam Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, acredita que o governo Jair Bolsonaro (PSL) deve consolidar as práticas típicas de um Estado de Exceção que são hoje conduzidas por parte do Judiciário.
"O governo Bolsonaro é um adensamento das práticas de medida de exceção que até então vinham sendo tomadas pelo sistema de Justiça", disse Serrano.
Prisões cautelares
Para ele, a justificativa da prisão do governador fluminense, de que os crimes continuam a ocorrer – como alegado pela Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge – é um absurdo.
“Tanto a ONU quanto a OEA já intimaram o Brasil para que pare de usar prisões cautelares como forma de controle social e o Brasil até hoje não observou isto. Nós temos hoje cerca de 40% dos presos por prisões cautelares, sem julgamento de primeira instância, o que significa que eles estão presos sem ter tido a oportunidade de se defender, que é o mínimo que o ser humano tem que ter de direito antes de ser preso”.
Gestapo bolsonarista
O professor ainda demonstra preocupação com o superministério da Justiça criado por Bolsonaro, que será comandado pelo ex-juiz da Lava Jato, Sérgio Moro. Para ele, a estrutura da pasta "lembra muito a Gestapo", a polícia secreta criada por Adolf Hitler, na Alemanha nazista.
"Não vejo com bons olhos a estrutura do superministério, que lembra muito a Gestapo. Ou seja, você centralizar atividades de informação, inteligência, segurança pública, de informações tributárias e bancárias – como o ministério passará a ter o Coaf -, e investigação de agentes em todos os setores do Estado, pois poderá passar a ter a Corregedoria-Geral da União como subordinada. Acho muito perigoso isso, pois tende a centralizar poderes e gerar autoritarismo."
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