Pedro Serrano: nossa Constituição tem lado e é humanista

247 - Um dos principais constitucionalistas do País e grandes estudiosos dos estados de exceção, o professor da PUC e advogado Pedro Serrano alerta, novo programa na TV 247, chamado 'Estado de Direito', "que o mundo vive o regresso da ascensão do populismo autoritário de direita" e "que no Brasil o principal agente é o próprio sistema judiciário".

"A Constituição Federal de 1988 tem lado, não é neutra, e é humanista", expõe, ao condenar as decisões políticas que procuram alterar a Constituição.

Neste contexto, ele salienta que a "vontade da maioria tem que ser delimitada pelos direitos humanos e direitos fundamentais" e que o Judiciário precisa ser o "garantidor desses direitos" e "não disputar com réu quem é que tem razão".

O jurista faz um resgate histórico ao explicar a importância do poder Judiciário no combate aos extremos. "O nazismo e o fascismo ascenderam através das vias democráticas, tiveram suas ditaduras instauradas pelo legislativo e com o aval do Judiciário", relembra.

"Após a segunda guerra, procura-se criar na área do direito sementes antifascistas, modos de organização que evitassem o retorno do fascismo e do nazismo, então cria-se as constituições do pós guerra, incluindo a brasileira, que garantem os direitos humanos acima da maioria ocasional", relata.

Lava Jato

Serrano avalia que a Lava Jato tem como pano de fundo a "perseguição política". "É o autoritarismo líquido. Essas operações tornaram-se políticas", aponta.

"Enquanto a Constituição adota um modelo democrático-liberal, essas operações adotam o contrário: um populismo de direita que é justamente a semente antifascista que a Constituição visa evitar", revela.

Ele ainda aponta que o Brasil somente "conseguirá sanar a questão da corrupção quando o sistema policial estiver capilarizado no sentido de combatê-la". 

"Quando o sujeito da padaria poder denunciar o fiscal que foi lá tomar o dinheiro dele e o fiscal for preso ou punido", exemplifica. 

Soltura de Temer

O advogado classifica como "correto" o habeas corpus concedido ao ex-presidente Michel Temer, que foi detido na última quinta-feira (21) pela operação Lava Jato e considera "que a prisão preventiva no Brasil está completamente banalizada".

Ele ainda alerta que a prisão preventiva, que ocorre sem o direito de defesa, "é uma verdadeira barbárie". "A prisão preventiva tem sentido para poder acautelar o processo ou impedir que haja fuga, mas são situações bem radicais", elucida.

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