Penas maiores aos pilotos do Legacy que derrubou Gol

Fernando Porfírio_247 - Penas mais pesadas. É o que pede o Ministério Público Federal no caso da condenação dos pilotos norte-americanos e dos controladores de voo denunciados como responsáveis pelo acidente do vôo 1907 da Gol. O Boeing se chocou com o jato Legacy. A tragédia aconteceu em setembro de 2006 e causou a morte de 154 pessoas.

Os pilotos norte-americanos foram condenados a pena de quatro anos e quatro meses de detenção em regime semiaberto. O castigo, no entanto, foi substituído por prestação de serviços comunitários e proibição do exercício de profissão.

O juiz Murilo Mendes condenou o controlador de voo Lucivando Tibúrcio de Alencar a três anos e quatro meses de prisão em regime aberto e absolveu o outro controlador, Jomarcelo Fernandes dos Santos (foto). De acordo com o magistrado, as provas mostraram que ele não tinha aptidão para ocupar o cargo e que só o fez por falta de pessoal.

O MPF pede a condenação de Jomarcelo e defende o aumento da pena aplicada aos pilotos e ao outro controlador de voo porque, de acordo com a Procuradoria, além de exporem a perigo o transporte aéreo nacional e causarem a morte de 154 pessoas, o fizeram violando regra técnica das suas profissões de pilotos.

A procuradora da República Analícia Ortega Hartz argumenta que as penas substituidoras, de prestação de serviços comunitários e proibição do exercício de profissão, definitivamente não se mostram suficientes para retribuir o grande mal causado à sociedade.

A absolvição do controlador de voo Jomarcelo Fernandes foi considerada pelo MPF como injustificável. Segundo a procuradora, Jomarcelo foi considerado “extremamente incompetente” no exercício da profissão.

Mixaria

Em junho, a Anac divulgou o valor das multas cobradas por toda a irresponsabilidade já comprovada na tragédia do voo 1907, da Gol: míseros R$ 10,5 mil. O piloto americano Joseph Lepore, comandante do jato Legacy, que se chocou com o Boeing, terá de pagar R$ 3,5 mil por não possuir a carta do voo e ainda ter informado que a tinha.

A ExcelAire, empresa responsável pela operação do jato, pagará R$ 7 mil. Já o piloto Jan Paul Paladino, que pilotava no momento do choque, não deve pagar nada, visto que não era o comandante, chefe do voo.

A notícia da Anac foi recebida com compreensível indignação pela Associação de Familiares e Amigos das Vítimas do Voo 1907. Segundo a agência, para o caso Gol, a legislação da aviação civil, que ampara o processo, prevê valor máximo de multa de R$ 10 mil. A Anac justifica que cuida apenas do processo administrativo do acidente e que obedece o que a Lei 9.784, de 1999, estipulada sobre processos administrativos.