Perguntem ao pó

Drogas apreendidas pela polcia podero ter que ser submetidas a testes de pureza

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Claudio Julio Tognolli_247 - Advogados de todo o Brasil começaram a conversar, esporadicamente, sobretudo agora em 2011, sobre um tema que se constitui num tabu maior do que o da liberação das drogas: a criação de uma lei que obrigue às polícias, federal, civil e militar, a medir a pureza das drogas apreendidas de traficantes.

Também é um tabu para esses advogados falarem em público sobre o tema. Sobretudo porque, avaliam, ao tocarem num ponto tão delicado, temem represálias de policiais que, em geral, acabariam achando que estão sendo tachados de traficantes por alguns profissionais do direito criminal. Mas maus policiais se valem de não haver exame obrigatório da pureza da droga para poderem vender o produto nas ruas.

A saber: não há lei no Brasil que obrigue as polícias a fazerem teste de pureza da droga apreendida. A lei 11.343, assinada pelo presidente Lula, a 23 de agosto de 2006, em suas disposições gerais, nos artigos 31 e 32, diz o seguinte: “É indispensável a licença prévia da autoridade competente para produzir, extrair, fabricar, transformar, preparar, possuir, manter em depósito, importar, exportar, reexportar, remeter, transportar, expor, oferecer, vender, comprar, trocar, ceder ou adquirir, para qualquer fim, drogas ou matéria-prima destinada à sua preparação, observadas as demais exigências legais; as plantações ilícitas serão imediatamente destruídas pelas autoridades de polícia judiciária, que recolherão quantidade suficiente para exame pericial, de tudo lavrando auto de levantamento das condições encontradas, com a delimitação do local, asseguradas as medidas necessárias para a preservação da prova; a destruição de drogas far-se-á por incineração, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, guardando-se as amostras necessárias à preservação da prova.;a incineração prevista no § 1o deste artigo será precedida de autorização judicial, ouvido o Ministério Público, e executada pela autoridade de polícia judiciária competente, na presença de representante do Ministério Público e da autoridade sanitária competente, mediante auto circunstanciado e após a perícia realizada no local da incineração”.

Tido e havido como um dos maiores especialistas em corrupção policial no Brasil, o criminalista Cezar Rodrigues concordou em falar sobre o tema. Entre outros casos, Rodrigues advogou para pilotos acusados de trabalharem para o mega-traficante colombiano Juan Carlos Abadia, preso em São Paulo e extraditado para os EUA. Quando da prisão de Abadia, A 12ª Vara Criminal aceitou a denúncia dos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e abriu processo contra dois delegados e cinco investigadores da Polícia Civil de São Paulo sob as acusações de extorsão e formação de quadrilha, acusados de terem extorquido o mega-traficante.

Em janeiro de 2010 a Corregedoria de Polícia Civil de São Paulo divulgou que cerca de 800 dos 3.313 delegados de São Paulo (24%) eram investigados, sob acusação de extorsão, enriquecimento, violência, prevaricação, mau uso de dinheiro público. Não foram discriminados casos ligados à revenda de drogas. O tema, de lá para cá, jamais voltou a público.

Medo do juiz

“Como não há essa lei que exija a realização do exame de pureza, para todas as polícias, em todo o Brasil, ficamos nesse tabu: ninguém fala sobre isso e ponto final. Boa parte da corrupção policial no Brasil se dá por conta disso. Maus policiais revendem nas ruas a droga apreendida com traficantes. Misturam tudo, deixa-se apenas 5% do que era do lote original da droga”. Diz Cezar. Segundo Rodriguez, é praxe que a Polícia Federal, mesmo sem lei, faça exame de pureza das drogas, mas “muitas dessas máquinas de análise estão quebradas”.

Cezar Rodrigues revela que a cocaína, por exemplo, é misturada com cloridrato de lidocaína ou manitol, substâncias que pesam bastante, adormecem a língua, e são confundidas com a droga. “Na realidade, como não temos essa lei que obrigue exame no grau de pureza, cabe ao advogado fazer ao juiz o pedido de exame do grau de pureza. Muita gente tem medo de pedir isso ao juiz, aliás todo mundo. Defendi um acusado de tráfico que foi solto, depois de a contra-prova feita sobre a droga ter mostrado que, da original apreendida, não restava mais nada: tudo havia sido batizado dentro da polícia. O Brasil precisa dessa lei para brecar os maus policiais”, revela Rodrigues.

Números

Os números das Nações Unidas revelam que haveria no mundo 340 milhões de usuários de drogas. Calmantes e sedativos seriam consumidos por 227,5 milhões, ou quase 5% da população mundial. Em seguida vem a maconha, com 141 milhões de adeptos, 25 milhões dependentes de alucinógenos, 14 milhões de cocaína, 9 milhões adeptos da heroína e mais de 30 milhões mergulhados nas drogas sintéticas.

Sobre o Brasil, os últimos números da ONU são de 2010: indicam que As apreensões de cocaína são as que mais aumentam no Brasil, de acordo com relatório divulgado ontem pela Organização das Nações Unidas (ONU). Elaborado pela Junta Internacional Fiscalizadora de Entorpecentes (Jife), o documento aponta que em 2008, 19,7 toneladas da droga foram encontradas no País. O número é 15% superior aos dados registrados em 2007. Já as de maconha sofreram queda e em 2008, 187,1 toneladas do entorpecente foram apreendidas, contra 199 toneladas em 2007.

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