Petistas entram com ação contra propaganda enganosa de Temer

247 - Os líderes do PT na Câmara, Carlos Zarattini (PT-SP), e no Senado, Lindberg Farias (PT-RJ), juntamente com a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ajuizaram nesta terça-feira 11, na Justiça Federal, Ação Popular, com pedido de medida liminar, contra Michel Temer por propaganda enganosa.

A ação se refere à veiculação de publicidade no programa Fantástico, da TV Globo, dizendo que o atual governo teria colocado o "Brasil nos trilhos".

Na ação, os parlamentares alegam que Temer, Moreira Franco (Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República) e Márcio de Freitas Gomes (Secretário Especial de Comunicação Social da Presidência da República) praticaram condutas lesivas ao erário, veiculando publicidade institucional abusiva e com desvio de finalidade.

Na ação os parlamentares lembram que, segundo a Constituição, a publicidade governamental deve ter caráter eminentemente informativo, educativo ou de orientação social. Portanto, a necessidade de um fim social a ser obtido por toda e qualquer publicidade oficial.

Para Zarattini, neste caso há, portanto, um total desvirtuamento da propaganda institucional, descambando do seu caráter informativo, para a promoção de gestão governamental, tomando ares de verdadeira estratégia política partidária, que utiliza elementos negativos e desabonadores do adversário, não necessariamente verídicos.