PF desmente versão de Moro sobre ação contra Lula
A Polícia Federal negou que a investigação contra o ex-presidente Lula seja com base na Lei de Segurança Nacional. No entanto, nota do próprio Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Sergio Moro, diz que a pasta requisitou a apuração com base na lei
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247 - A Polícia Federal desmente o ministro Sergio Moro e afirma, por meio de nota, que o Ministério da Justiça e Segurança Pública não pediu uma investigação contra o ex-presidente Lula com base na Lei de Segurança Nacional. “Apuração se restringia a crimes contra a honra do atual presidente”, diz a PF.
No entanto, o ministério comandado por Moro divulgou nota nesta quarta-feira (19), afirmando que a pasta requisitou a apuração contra Lula, assim que ele deixou a prisão, para investigar possível crime contra a honra de Jair Bolsonaro com base na Lei de Segurança Nacional.
"Lula disse, à época, que Bolsonaro era chefe de milícia. Podem ter sido praticados os crimes do art. 138 do CP ou do art. 26 da Lei de Segurança Nacional”, afirma o comunicado oficial do Ministério da Justiça.
“Esclarecemos que, em momento algum, o Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública solicitou, orientou ou determinou sobre eventual enquadramento do ex-Presidente pela prática de crime tipificado na Lei de Segurança Nacional”, contradiz um trecho da nota da PF também divulgada nesta quarta (19).
Segundo o órgão, no relatório encaminhado ao Judiciário consta a inexistência de qualquer conduta praticada, por parte de Lula, que configure crime previsto na Lei de Segurança Nacional.
Lula prestou depoimento na manhã desta quarta, no Aeroporto de Brasília, a respeito de discursos que fez ao deixar a prisão, em novembro de 2019, vinculando o governo Jair Bolsonaro e aliados à atuação de milícias.
O depoimento foi revelado pela presidente nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), e pelo líder da legenda na Câmara, Paulo Pimenta (RS), que acompanhavam Lula. Logo depois, a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça e da Segurança Pública confirmou a medida, confirmando que Moro requisitou a apuração de eventual crime contra a honra de Bolsonaro – com base na Lei de Segurança Nacional.
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