PF fere a lei ao não investigar conteúdo de mensagens, avaliam juristas

A Polícia Federal, subordinada ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apura o vazamento de mensagens de Telegram do ex-juiz e de procuradores da Lava Jato, mas não investiga o conteúdo das conversas em si, se ele representa ou não um crime; segundo juristas, a conduta da corporação fere a lei

(Foto: Adriano Machado - Reuters)

247 - A Polícia Federal (PF), subordinada ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apura o vazamento de mensagens de Telegram do ex-juiz e de procuradores da Operação Lava Jato, mas não investiga o conteúdo das conversas em si, se ele representa ou não um crime. Segundo juristas, a conduta da corporação fere a lei. As entrevistas foram concedidas ao site Uol.

De acordo com o jurista Wálter Maierovitch, professor de direito da Unicamp (Universidade de Campinas), a PF deve investigar no mesmo inquérito todos os aspectos do caso. 

"Se o negócio for sério, a PF tem que investigar nesse inquérito a suposta ação criminosa de roubo e vazamento destas mensagens particulares, como já foi anunciado, mas também a autenticidade do material, se não foi adulterado, e por fim o teor dele", diz. "Não tem cabimento uma investigação para cada coisa, o caso é um só", afirma.

O presidente da Associação Brasileira de Advocacia Criminal (Anacrim), James Walker Júnior, mestre em direito penal, afirma que agentes policiais "não podem escolher o que investigar", disse 

"odas as circunstâncias que eventualmente podem caracterizar um crime devem ser investigadas, o vazamento tanto quanto o conteúdo do que se está sendo dito. É evidente", continua.

Segundo Frederico Horta, doutor em direito penal e professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mesmo para se investigar apenas o vazamento, seria necessário analisar todos os telefones, começando pelo coordenador da Lava Jato, Deltan Dallagnol.

"Não adianta nada apurar os outros porque você não vai descobrir nada de relevante. Aparentemente, tudo foi captado de um celular dele ou de um computador dele", complementa.

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