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PF não vê crime de Renan Calheiros em inquérito sobre Transpetro

Delegada diz que delatores não apresentaram provas de que repasses ilegais a ex-presidente da subsidiária da Petrobrás chegaram ao senador

(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)
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247 — A Polícia Federal não vê crime do senador Renan Calheiros (MDB) em inquérito sobre Transpetro, conforme o órgão apresentou em relatório conclusivo ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), na tarde desta quarta-feira, 22. O inquérito foi aberto a partir da Operação Lava Jato. O relatório, assinado pela delegada Lorena Lima Nascimento, diz que não foram encontradas provas que confirmem as suspeitas de que Renan cometeu crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao supostamente receber propina a partir de contratos da Transpetro, subsidiária da Petrobrás — principal empresa visada pela destruição lavajatista.

Segundo a delegada, as delações premiadas que citavam crimes do emedebista no caso não apresentaram provas contra ele. “Após analisadas as provas materiais e ouvidos os supostos envolvidos, não se observou a existência de elementos que pudessem corroborar a hipótese criminal objeto da presente investigação. Os colaboradores ouvidos apresentaram versões, em parte, concordantes com os fatos, mas não foram aptas a trazerem aos autos ou a produzirem, a partir delas, elementos de prova capazes de corroborá-las”, concluiu a delegada.

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O ex-presidente da Transpetro entre 2003 e 2015, Sérgio Machado, realizou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2016, dando início ao inquérito. Renan era acusado de receber parte de uma propina de 4 milhões de reais supostamente paga pelo Consórcio Estaleiro Rio Tietê, em Araçatuba (SP), em um contrato com a subsidiária da petrolífera.

A delegada concluiu que “não se observou a existência de elementos que pudessem corroborar a hipótese criminal objeto da presente investigação”. Segundo ela, as delações premiadas de Sérgio Machado e outros três delatores comprovaram propinas pagas ao ex-presidente da Transpetro, mas “nenhum deles trouxe para as investigações elementos de prova que ultrapassassem as suas respectivas versões, com vistas a corroborar o suposto esquema de corrupção que teria como destinatário o parlamentar”.

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“Ao serem ultrapassados os limites de pagamentos de propinas destinados ao então Presidente da Transpetro para o parlamentar Renan Calheiros, as afirmações dos colaboradores não foram suficientes para promover as imputações ao referido nacional, uma vez que não foram trazidos ou produzidos nos autos elementos que comprovassem essa suposta ligação do Congressista como destinatário final dos valores espúrios supostamente pagos a Sérgio Machado”, escreveu a delegada da PF.

O Ministério Público Federal decidirá se apresenta uma denúncia contra os emedebistas ou se a investigação deve ser arquivada com os elementos colhidos pela PF.

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