PGR alerta Gilmar sobre risco de prescrição em caso de operador do PSDB

247 - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes apesente para julgamento em mesa o recurso do ex-diretor da Dersa e operador do PSDB Paulo Vieira de Souza. Dodge também alertou Gilmar sobre o risco de prescrição da ação penal que apura desvios de até R$ 7,7 milhões no pagamento de indenizações referentes as obras do Rodoanel Sul e da ampliação da avenida Jacu Pêssego.

Gilmar atendeu a um recurso feito pela defesa de Vieira de Souza no dia 13 de fevereiro e determinou que fossem colhidos novos depoimentos das testemunhas arroladas no inquérito. Com isso, o término do processo, que estava na fase de alegações finais, foi adiado.

Os integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, a paralisação do processo poderá resultar na prescrição, uma vez que Vieira de Souza completará 70 anos de idade no próximo dia 7 de março. De acordo com o Código Penal, o prazo para a prescrição de crimes é reduzido pela metade quando o acusado alcança esta idade.

No pedido feito pela PGR, Dodge destacou que a juíza da 5.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Maria Isabel do Prado, já apresentou as "informações complementares" que "indicam a realização ou a prejudicialidade das diligências instrutórias requeridas" por Gilmar.