PGR avalia entrar com recurso contra decisão de Toffoli que anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht
PGR busca elementos novos em relação a decisões tomadas anteriormente pelo ministro Ricardo Lewandowski sobre o caso no âmbito da Operação Lava Jato
247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) avalia esta possibilidade de apresentar um recurso contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli que anulou as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht e apontou que a condenação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato foi "um dos maiores erros judiciários da história do país".
De acordo com a coluna da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo, “a PGR está buscando nas 135 páginas da decisão de Toffoli os elementos novos em relação a decisões já tomadas anteriormente pelo ministro Ricardo Lewandowski nesse mesmo caso”.
A decisão de Toffoli se baseia em parte nas mensagens entre o então juiz e senador eleito Sergio Moro (União Brasil-PR) e procuradores da Operação Lava-Jato de Curitiba que foram interceptadas pelo hacker Walter Delgatti Neto e apreendidas na Operação Spoofing da Polícia Federal, >>> AGU abre investigação contra Moro, Dallagnol e procuradores da Lava Jato, que podem ser obrigados a ressarcir a União
A decisão de Toffoli foi tomada de forma monocrática e, se houver um recurso, ele será examinado pela Segunda Turma, que geralmente vota contra a Operação Lava-Jato. Enquanto a PGR avalia a possibilidade de recurso, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) já anunciaram que vão recorrer contra a decisão de Toffoli. >>> Toffoli declara imprestáveis todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht
A análise de um possível recurso da PGR está nas mãos do subprocurador Humberto Jacques de Medeiros, escalado pelo procurador-geral Augusto Aras para atuar nos processos criminais que correm no STF. “O mandato de Aras, porém, termina no próximo dia 26 e por enquanto Lula não indicou o sucessor. Há, portanto, uma possibilidade de a PGR ser comandada interinamente pela subprocuradora Elizeta Ramos, que arquivou a sindicância contra a Lava Jato e poderia ser mais favorável a um recurso contra a decisão de Toffoli”, ressalta a reportagem.