PGR deve recusar acordo de Duda Mendonça firmado com a PF

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá recusar a delação do publicitário Duda Mendonça, conduzida exclusivamente pela Polícia Federal sem a participação do Ministério Público; o motivo alegado por procuradores é que a proposta de um acordo de colaboração com Duda já havia sido rejeitada pelo próprio Ministério Público, para quem o publicitário não teria oferecido informações de interesse

Duda Mendonça
Duda Mendonça (Foto: Giuliana Miranda)

247 - O acordo de delação premiada de Duda Mendonça pode não ir à diante.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) deverá recusar a delação do publicitário Duda Mendonça, conduzida exclusivamente pela Polícia Federal sem a participação do Ministério Público.

As informações são de reportagem do Valor.

"O motivo alegado por procuradores é que a proposta de um acordo de colaboração com Duda já havia sido rejeitada pelo próprio Ministério Público, para quem o publicitário não teria oferecido informações de interesse. Foi justamente esse o motivo que levou Duda a procurar, depois, a PF, com quem acabou fechando delação.

Nos bastidores da Operação Lava-Jato, uma fila de potenciais delatores enjeitados pelo Ministério Público tem procurado a PF para tentar novas tratativas. A PF tem manifestado interesse em iniciar essas conversas. Policiais argumentam que negar-se a ouvir um eventual colaborador que procure o órgão querendo falar seria, inclusive, prevaricação. O assunto vem recrudescendo a tensão entre a Polícia Federal e o Ministério Público.

'Se isso [acordos de delação rejeitados pelo MP e fechados depois com a PF] fosse aceito, seria como se a polícia fosse uma instância de revisão dos atos do Ministério Público', disse um procurador ao Valor. 'É como se a polícia estivesse fazendo o controle externo do MP, quando, pela Constituição brasileira, o que ocorre é justamente o oposto: é o MP que controla a polícia. Não cabe à polícia fazer revisão de atos do Ministério Público', enfatizou o procurador.

A situação levará a um impasse que terá que ser resolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Depois de fechar o acordo com Duda, a PF encaminhou o documento para homologação do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava-Jato no STF. A homologação é necessária para dar validade jurídica à delação. O caso de Duda foi para o Supremo por envolver pessoas com foro privilegiado." 

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