PGR diz que Bolsonaro não cometeu crime e arquiva todos os pedidos de representação

Para a PGR, não há como imputar a Bolsonaro o crime de descumprimento de medida sanitária preventiva porque “não havia uma ordem dessa natureza vigorando”

Presidente Jair Bolsonaro cumprimenta apoiadores em frente ao Palácio do Planalto durante manifestação, já em meio à epidemia do coronavírus
Presidente Jair Bolsonaro cumprimenta apoiadores em frente ao Palácio do Planalto durante manifestação, já em meio à epidemia do coronavírus (Foto: REUTERS/Adriano Machado)
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247 - O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, arquivou todos os pedidos de denúncia contra Jair Bolsonaro contra a a sua postura em meio à pandemia de coronavírus. 

No último dia 30, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, encaminhou à PGR a análise de uma notícia-crime apresentada contra Bolsonaro.

Para o vice-procurador, não há como imputar a Bolsonaro o crime de descumprimento de medida sanitária preventiva porque “não havia uma ordem dessa natureza vigorando” e não havia notícia de prescrição médica de medida de isolamento para o presidente. 

Em uma das ações, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) pedia para que Bolsonaro fosse denunciado por sua conduta “irresponsável e tenebrosa” em matéria de saúde pública e não continue colocando em risco “a saúde de todos os cidadãos brasileiros”.

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