PGR diz que HC de terceiros em favor de Lula não devem ser aceitos pelo Supremo

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que o STF não conceda habeas corpus impetrado por terceiros em favor do ex-presidente Lula; segundo ela, o regimento interno e a jurisprudência do STF não admitem a impetração de habeas corpus que não tenha sido autorizado pelo beneficiado

Raquel Dodge, procuradora-geral da República, durante sessão do Supremo Tribunal Federal em Brasília, no Brasil 20/09/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino
Raquel Dodge, procuradora-geral da República, durante sessão do Supremo Tribunal Federal em Brasília, no Brasil 20/09/2017 REUTERS/Ueslei Marcelino (Foto: Paulo Emílio)

247 - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) não conceda habeas corpus impetrado por terceiros em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O entendimento de Dodge foi encaminhado à Corte nesta sexta-feira (15) em contrarrazão ao agravo regimental do HC 155.595. Na peça, dois advogados que não fazem parte da defesa de Lula pediam que ele permanecesse em liberdade até o trânsito em julgado da sentença a que foi condenado.

Os advogados usaram como base me sua petição uma decisão do ministro do STF Ricardo Lewandowski no HC 152.919/MG. Ali, Lewandowski determinou a progressão do regime prisional a um réu que havia sido a 3,6 anos de prisão em regime semiaberto pelo crime de receptação qualificada. Na decisão, o ministro entendeu que o réu já tinha cumprido mais de um sexto da pena a que havia sido condenado, o que permitiria a ida para o regime aberto.

Dodge, porém, disse que este entendimento não se aplica a Lula por ele ter sido condenado a 12,1 anos de reclusão, em regime fechado. "Nada relaciona um caso ao outro, nem as questões pessoais, tampouco as processuais", destaca a PGR.

Ainda segundo ela, o regimento interno e a jurisprudência do STF não admitem a impetração de habeas corpus que não tenha sido autorizado pelo beneficiado. "O recurso apresentado por terceiros não pode prejudicar ou ser contrário à estratégia, eventualmente, estabelecida pela defesa técnica constituída", justifica.

 

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