PGR pede impedimento de Nunes Marques no STF em caso de desintrusão de terra indígena no Pará

247 - A subprocuradora-geral da República Maria Caetana Cintra Santos pediu que o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja declarado impedido de votar na ação sobre a desintrusão da Terra Indígena Apyterewa, em São Félix do Xingu, no Pará.

Segundo a subprocuradora, a jurisprudência do STF prevê que a causa de impedimento “se aplica aos casos em que o magistrado tenha exercido função jurisdicional no mesmo processo, em outro grau de jurisdição”.

A PGR apontou que Nunes Marques já atuou no mesmo caso quando estava no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), de acordo com informações da CNN Brasil.

Um servidor da Funai foi baleado na noite de segunda-feira (4) quando cumpria o seu dever funcional na operação de desintrusão. O Plano de Desintrusão das Terras Indígenas Apyterewa foi homologado pelo STF em setembro de 2023.