PGR recorre de decisão do STF que colocou Dirceu em liberdade

247 - A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que colocou o ex-ministro José Dirceu em liberdade. Em junho, os ministros do STF Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli suspenderam o cumprimento da pena de mais de 30 anos, imposta a Dirceu pelo Tribunal Regional da 4ª Região (TRF- 4) no âmbito da Operação Lava Jato.

Segundo a PGR, o julgamento apresenta vícios no tocante as regras processuais e da fundamentação que lastreou o habeas corpus favorável a Dirceu. Para Dodge, a origem do pedido não foi um HC, mas uma petição apresentada ao relator após o julgamento que indeferiu uma reclamação, o que caracterizaria uma mudança no curso regimental do processo.

"José Dirceu inovou completamente o objeto da reclamação, alegando plausibilidade de revisão do acordão condenatório do TRF4", sustenta Dodge. "Como se sabe, os meios processualmente adequados para se deduzir pedidos de atribuição de efeito suspensivo aos recursos especial/extraordinário são os seguintes: de modo incidental, no bojo do próprio recurso, ou de modo principal, em medidas cautelares autônomas (ajuizadas perante a presidência do Tribunal recorrido, ora perante o próprio Tribunal Superior)", completa.

Ainda segundo ela, o Ministério Público não teria sido intimado para se manifestar sobre o pedido e que a peça que baseou a decisão do HC concedido pelo STF – o acordão da sentença condenatória do TRF4 –não teria sido apresentado pela defesa, entre outros pontos.

O advogado Roberto Podval avalia que o recurso impetrado pela PGR é "prematuro". "Acho que o recurso é prematuro. O julgamento ainda está em andamento e a soltura em nada prejudica o processo, apenas o torna mais garantista", disse.