PGR sob Lula apoia investigação contra Bolsonaro que antes considerava ilegal e nula

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR), sob a liderança de Augusto Aras, adotou diferentes posturas em relação a investigações envolvendo Jair Bolsonaro (PL), seus assessores e familiares durante o governo do ex-presidente. Inicialmente, a PGR fez diversas tentativas para barrar a investigação, mas sua posição mudou após a posse de Lula (PT) como Presidente da República, passando a apoiar a apuração.

Durante o período de fevereiro a dezembro de 2022, sob o governo de Bolsonaro, a PGR se manifestou pelo menos seis vezes solicitando o arquivamento da investigação, segundo reportagem da Folha de S.Paulo. A justificativa foi a ilegalidade, inconstitucionalidade e o constrangimento ilegal causado aos investigados pelas provas projetadas. A PGR argumentou que as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizaram a quebra de sigilo bancário, fiscal e telemático de Mauro Cid, assistente de Bolsonaro, e outros assessores presidenciais, violaram o sistema processual. Isso ocorreu porque o ministro não consultou o Ministério Público antes de atender os pedidos da Polícia Federal. 

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Questionada, a PGR afirmou que não houve nenhuma mudança de posicionamento e que suas manifestações são conduzidas em argumentos técnicos e jurídicos, levando em consideração as especificidades de cada fase do procedimento. Segundo a interpretação da PGR durante o governo Bolsonaro, uma vez que já havia um pedido de arquivamento da investigação no início de 2022, todas as medidas solicitadas por Moraes eram inválidas e as provas pendentes eram consideradas nulas. 

A investigação em questão teve origem no vazamento do inquérito do ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que foi utilizado pelo ex-presidente para questionar a segurança das urnas eletrônicas. O sigilo telemático de Mauro Cid foi quebrado durante essa investigação, permitindo à Polícia Federal acessar suas conversas guardadas em nuvem e em seu celular. Com base nesse material, o delegado Fábio Shor, responsável pelo caso, solicitou a quebra de sigilo de diversas outras pessoas.